MEI pode investir na bolsa ou em renda fixa? Veja como declarar certo no Imposto de Renda

Ser Microempreendedor Individual (MEI) não significa abrir mão de construir patrimônio. Pelo contrário: investir é uma forma de fazer seu dinheiro crescer ao longo do tempo.

Porém, quem investe costuma ter algumas dúvida como, por exemplo: os rendimentos de ações, CDB, Tesouro Direto e outras aplicações interferem no limite de faturamento do MEI? Como esses investimentos devem ser declarados no Imposto de Renda?

A boa notícia é que investir como MEI é totalmente possível, desde que alguns pontos sejam respeitados. Neste artigo, você vai entender como os investimentos se relacionam com o MEI e quais cuidados deve tomar para manter sua empresa e sua situação fiscal em dia.

Investir como MEI conta no limite de faturamento?

Não. O limite de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81.000,00 por ano, considera apenas o dinheiro que entra pela atividade da empresa: vendas de produtos, prestação de serviços, ou seja, o faturamento operacional do CNPJ.

Rendimentos de investimentos (juros de CDB, dividendos de ações, rendimento do Tesouro Direto) são receita da pessoa física, não da pessoa jurídica. Isso significa que, mesmo que você tenha R$ 50.000 aplicados e receba juros todo mês, esse valor não entra na conta do limite do MEI.

A confusão costuma surgir porque muitas pessoas misturam as contas da empresa e a pessoal no dia a dia. É justamente aí que aparece o problema seguinte.

Posso misturar o dinheiro da empresa com meus investimentos?

Do ponto de vista fiscal, sim, o CPF é o titular tanto do MEI quanto dos investimentos pessoais. Mas, do ponto de vista da gestão financeira, misturar as contas da empresa com a pessoal é um dos erros mais comuns e mais caros entre pequenos empresários.

Quando a conta da empresa e a conta pessoal são a mesma, fica difícil saber:

• Quanto o negócio realmente lucrou no mês;
• Se sobrou dinheiro de verdade para investir ou se você está “investindo” com capital de giro que a empresa vai precisar semana que vem;
• Se o crescimento do saldo bancário é fruto do negócio ou dos seus próprios aportes.

A prática recomendada é simples: abra uma conta PJ exclusiva para o MEI e defina um valor fixo de retirada mensal (o chamado pró-labore, mesmo sem obrigatoriedade formal para MEI). Só o que sobra depois de cobrir custos, impostos e uma margem de segurança do negócio deve ser considerado dinheiro “livre” para investir.

Com as finanças separadas, o próximo passo é definir onde esse dinheiro vai ficar parado rendendo. E aqui surge outra dúvida frequente entre MEIs:

Onde guardar a reserva de emergência do negócio: poupança, CDB ou Tesouro Selic?

Toda empresa, inclusive um MEI, deveria ter uma reserva equivalente a alguns meses de custos fixos para enfrentar períodos de menor faturamento com mais segurança. A dúvida é: onde guardar esse dinheiro para que ele fique disponível em caso de necessidade e ainda gere rendimento?

Os três destinos mais comuns e as diferenças entre eles:

• Poupança: liquidez imediata, mas rendimento historicamente abaixo da inflação em muitos períodos. Vale mais pela simplicidade do que pela rentabilidade.
• CDB com liquidez diária: geralmente rende mais que a poupança e também tem resgate rápido, mas é preciso verificar se o banco emissor está dentro da cobertura do FGC (até R$ 250 mil por CPF e instituição).
• Tesouro Selic: acompanha a taxa básica de juros, tem liquidez em torno de um dia útil e é considerado um dos investimentos de menor risco do país, por ter o Tesouro Nacional como garantidor.

Para reserva de curtíssimo prazo — aquela que pode precisar ser usada em poucos dias —, liquidez costuma pesar mais do que rentabilidade.

Já para uma parte da reserva que dificilmente será tocada em menos de um mês, vale considerar opções com prazo um pouco mais longo, desde que o resgate ainda seja rápido o suficiente para uma emergência real do negócio.

Como declarar no IRPF sendo MEI com investimentos?

Aqui é onde muitas pessoas acabam se perdendo, porque na prática existem duas declarações diferentes acontecendo em paralelo:

1. A declaração da empresa (MEI): O MEI já paga seus tributos de forma simplificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e uma vez por ano precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano.

2. A declaração de pessoa física (IRPF): Se você se encaixa nas regras de obrigatoriedade de declarar como, por exemplo, teve rendimentos tributáveis acima do limite anual ou possui bens acima de determinado valor, é preciso declarar tanto o CNPJ do MEI quanto os investimentos, em campos diferentes:

• O valor patrimonial do MEI entra na ficha de Bens e Direitos, geralmente pelo valor de patrimônio líquido informado na DASN-SIMEI;
• As aplicações financeiras (CDB, Tesouro Direto, fundos, ações) também entram em Bens e Direitos, cada uma no código correspondente, com saldo em 31 de dezembro;
• Os rendimentos desses investimentos — juros, dividendos, ganhos de capital em venda de ações — entram nas fichas de rendimentos tributáveis, isentos ou sujeitos à tributação exclusiva, dependendo do tipo de aplicação.

Um dos pontos que mais geram dúvidas são os dividendos de ações. Embora sejam isentos de Imposto de Renda para a pessoa física, eles precisam ser informados na ficha de rendimentos isentos da declaração.

Deixar de declará-los, mesmo sem imposto devido sobre esses valores, é um erro que pode levar o contribuinte à malha fina.

Erros comuns que geram problema com a Receita

Mesmo entendendo as duas declarações, alguns erros aparecem com frequência e podem custar caro: 

• Não declarar dividendos ou rendimentos isentos, achando que “isento” significa “não precisa informar”;
• Usar a conta da empresa para movimentações pessoais de investimento, dificultando a comprovação de origem dos recursos em caso de fiscalização;
• Esquecer de atualizar o valor do MEI na ficha de bens ano a ano, mesmo quando o patrimônio da empresa mudou;
• Confundir o limite de faturamento do MEI com o total de patrimônio investido, o que pode levar a decisões erradas sobre desenquadramento.

O caminho é organizar, sem abrir mão de investir

Ser MEI e investir são caminhos que podem andar juntos. Uma reserva financeira bem construída traz mais segurança para o negócio e ajuda a enfrentar imprevistos sem comprometer o crescimento da empresa.

O ponto-chave é manter as finanças da empresa separadas das pessoas, entender o que faz parte do faturamento do MEI e o que pertence ao patrimônio pessoal, além de declarar corretamente cada rendimento no Imposto de Renda.

Para isso, ter um controle financeiro organizado faz toda a diferença. Ao acompanhar entradas, saídas e o valor realmente disponível para investir, você toma decisões com mais segurança e deixa de depender apenas da “sensação de caixa”.

eGestor

Se você quer começar a organizar as finanças do seu MEI e entender quanto pode realmente investir todo mês, o primeiro passo é separar o que é da empresa e o que é seu. Com mais controle e clareza financeira, investir em renda fixa ou na bolsa se torna muito mais simples e seguro.

Esse conteúdo foi produzido pela equipe do eGestor, sistema de gestão online para pequenas empresas e MEIs. Com ele, você separa as finanças da empresa das pessoais, acompanha o fluxo de caixa em tempo real e sabe exatamente quanto pode destinar aos seus investimentos, tudo isso sem precisar instalar nada, diretamente pelo navegador ou aplicativo.