Pix Valor Mínimo: Veja qual é o limite para transferências Pix

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Desde o seu lançamento, em novembro de 2020, até os dias atuais, o Pix trouxe algumas atualizações consigo. Por exemplo, o Pix Valor Mínimo pode existir para transferências, implantação das taxas de transferência para PJ, ferramentas de cobrança, integração com a agenda telefônica e mais.

Embora o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) já tenha alcançado uma boa parte do público, ele conta com planos para ir além.

No último mês de junho, o Pix contava com um total de 274,4 milhões de chaves cadastradas e cerca de 98,5 milhões de usuários registrados. Nesse sentido, as novas funcionalidades buscam fazer com que a ferramenta faça parte do dia a dia de mais pessoas, se tornando ainda mais funcional.

Por isso, o sistema do BC já conta com uma agenda para as próximas atualizações previstas para a ferramenta. Acompanhe a seguir todas as novidades do Pix e as novas funcionalidades que o futuro lhe reserva. Confira.

Limite de transferência – Pix Valor Mínimo

Uma dúvida comum sobre o Pix é: será que ele tem limite para transferência? E a resposta é sim e não, mas vamos por etapas. A princípio, não existe um limite mínimo para transferências no Pix, sendo possível fazer transações de R$ 0,01, por exemplo.

Mas desde março deste ano, o sistema conta com um valor limite máximo em um determinado horário, afim de evitar problemas relacionados a fraudes e golpes. Sendo assim, o limite seria o seguinte:

• Dias úteis, entre 06h e 20h: Valor máximo equivalente ao limite no TED ou Cartão de Débito do seu banco;
• Fim de semana, entre 06h e 20h: Valor máximo equivalente ao limite no TED ou Cartão de Débito do seu banco;
• Todos os dias, entre 20h e 06h: Valor máximo equivalente ao limite no Cartão de Débito do seu banco.

Mas não é só isso. Na verdade, os aplicativos das instituições financeiras e de pagamento também já permitem configurar o limite de valor diário de gastos com o Pix em sua conta. Assim, você mesmo pode determinar o limite máximo de valores que se encaixariam com sua rotina diária, mensal e, sobretudo, dentro da própria margem de segurança.

E quanto a um limite de operações? Há um número máximo ou mínimo de vezes para utilizar o Pix? Nesse caso não, o uso permanece sendo ilimitado.

Taxa para o Pix Valor Mínimo

Um dos grandes destaques da transferência no Pix Valor Mínimo é a sua isenção de cobranças sobre as transações, diferente do TED e DOC que possuem taxas. O fato do sistema do BC ser de graça nesse sentido, certamente atraiu um bom volume de público para a nova modalidade de pagamento. Mas um detalhe é importante: isso vale apenas para a Pessoa Física.

No caso das empresas, por outro lado, ficou determinado que os bancos podem efetuar cobranças sobre as transações. Inclusive, esse tipo de taxa já estava prevista antes mesmo do lançamento oficial do Pix.

Ainda assim, o valor mínimo de cobrança e o momento que a taxa/tarifa sobre o Pix iria acontecer de fato ficou a critério de cada instituição financeira. Dessa forma, há os mais diversos casos atualmente: taxa zero, valores mínimo e máximo e outros ainda a definir.

Tarifa dos principais bancos – Pix Valor Mínimo

Em resumo, a lista de valores cobrados pelos bancos por movimentações via Pix por empresas seria a seguinte:

Como o Banco Central define a cobrança de tarifa Pix?

Para definir como uma transação pelo Pix se enquadra na categoria passível de sofrer cobrança de tarifas, o BC considerou dois momentos distintos: (i) Ao fazer um Pix e (ii) Ao receber um Pix.

Considerando isso, o órgão econômico levantou as seguintes situações:

• Ao fazer um Pix: quando utilizado canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis meios eletrônicos;
• Ao receber um Pix, em contrapartida a vendas comerciais, nos seguintes casos:
  • ⠀recebimento de mais de 30 Pix por mês, via inserção manual, chave Pix ou QR Estático; 
  • ⠀recebimento com QR Code dinâmico;
  • * recebimento com QR Code de um pagador pessoa jurídica;
  • ⠀recebimento em conta definida em contrato como de uso exclusivo para fins comerciais.

Aliás, vale dizer que se um perfil pessoa física apresentar esse comportamento, ele está sujeito a receber a cobrança, visto que microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais estão sob as mesmas regras de pessoas físicas.

Novidades do Pix

Além do Pix Valor Mínimo, o Banco Central já iniciou a implantação de novas funcionalidades em seu sistema. Nesse sentido, o Banco Central já fez as seguintes atualizações para o Pix:

• Integração dos aplicativos das instituições com a lista de contatos nos smartphones, facilitando a identificação dos contatos que possuem o celular ou o e-mail como chave Pix;
• Gestão dos limites pelos aplicativos;
• Atalho para o canal de atendimento da instituição para tratar reclamação e atalho para reclamação junto ao BC;
• Pagamentos com vencimentos para pagamento em data futura, podendo incluir juros, multas, acréscimos, descontos e outros abatimentos.

Próximas atualizações

De acordo com o BC, existe uma agenda de atualizações para novas funcionalidades do Pix até a metade de 2022. Além do Pix Valor Mínimo, em síntese, as atualizações são as seguintes:

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