Amplamente criticado, entrega do arcabouço fiscal é adiada novamente

Tebet participa de audiência no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. Ela disse que houve uma discussão dentro do governo para enviar o projeto de lei complementar que altera as regras fiscais até esta quinta-feira (6). No entanto, o esvaziamento do Congresso nesta semana deu ao governo mais tempo para fazer os retoques finais no texto, ressaltou a ministra.

“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou a ministra.

Tebet aproveitou a audiência para reforçar a necessidade de aprovação do novo marco fiscal.

“Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando”, pediu a ministra à plateia de parlamentares.

De acordo com a ministra, as novas regras fiscais criarão um ambiente que permita a redução da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estão em 13,75% ao ano. “O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024”, destacou.

Na segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o novo arcabouço fiscal poderia ser enviado ao Congresso até esta quarta-feira (5). No entanto, ele tinha admitido a possibilidade de deixar o envio para a próxima semana.

Arcabouço fiscal é amplamente criticado pelo mercado

O arcabouço fiscal vem sendo amplamente criticado pelo mercado por diversas razões, entre elas:

1) As premissas e estimativas do governo não são claras e são otimistas demais.

2) Para chegar às estimativas de endividamento público, o governo parece ter utilizado um crescimento da economia muito maior do que estimado pelo mercado, assim como uma trajetória de juros muito mais benigna.

3) Não existe nenhum objetivo de corte de gastos, pelo contrário, existe um piso de crescimento das despesas, assim como um piso para os investimentos

4) A vinculação do crescimento das despesas ao crescimento das receitas também foi criticada, pois pode ocorrer um crescimento de receita restrito a um ano, que não é recorrente, e como aumenta o gasto junto, não é possível reduzir depois.