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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sorteou, na segunda-feira (24/07), Hélvio Guerra como o relator do processo administrativo que pode resultar na cassação da concessão da empresa Light (LIGT3). O processo foi iniciado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF) da Aneel, que abriu a investigação em 22 de junho. Embora o processo não seja público, sua existência foi revelada pelo jornal Valor Econômico, pois precisou passar por um sorteio para designar o relator.
Ao verificar o site da agência reguladora, o jornal confirmou a abertura do processo administrativo, no qual há informações sobre a notificação da empresa Light a respeito da possibilidade de aplicação da penalidade de caducidade da concessão. A Light, por sua vez, confirmou que se trata do mesmo processo para o qual recebeu um termo de intimação em 5 de julho, mas agora está sob a responsabilidade da diretoria da agência, sendo Hélvio Guerra o relator selecionado.
Nesse contexto, a empresa Light deverá ser convocada para se manifestar a respeito de sua situação econômico-financeira, permitindo que a Aneel avalie detalhadamente a situação e tome uma decisão sobre a possibilidade de cassação da concessão.
A cassação de concessão é uma medida grave que pode ser tomada pela Aneel quando a empresa concessionária não cumpre devidamente as obrigações previstas no contrato de concessão ou apresenta problemas financeiros significativos que comprometem sua capacidade de prestar o serviço adequadamente.
Essa investigação e a possibilidade de cassação da concessão da Light são questões de grande relevância tanto para a empresa em si quanto para os consumidores e o setor elétrico como um todo. Caso a concessão seja cassada, a Aneel pode buscar outras alternativas para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica na região atendida pela Light, bem como abrir caminho para outras empresas interessadas em assumir a concessão.
É importante destacar que esse processo segue um trâmite legal e a Light terá a oportunidade de se defender e apresentar suas justificativas diante da Aneel. A agência reguladora, por sua vez, deverá avaliar todas as informações e evidências disponíveis antes de tomar qualquer decisão final sobre a cassação da concessão.
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