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OCDE expressa preocupação com a impunidade em escândalos de corrupção no Brasil e destaca falta de condenações em suborno transnacional.
O Grupo de Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório crítico sobre a postura do Brasil em relação ao combate à corrupção.
O documento destaca a preocupação com a impunidade prevalente em casos de corrupção no país, especialmente em situações de suborno transnacional. Surpreendentemente, nenhum indivíduo foi condenado por suborno transnacional no Brasil, e o primeiro caso ainda está pendente na Justiça há quase uma década.
A decisão do STF de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht também foi mencionada, gerando preocupações adicionais.
Relatório da OCDE aponta falhas no combate à corrupção no Brasil
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio de seu Grupo de Antissuborno, divulgou recentemente um relatório que avalia a postura do Brasil em relação ao cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional.
O documento não só expressa preocupação com a impunidade em casos de corrupção no país, mas também destaca a falta de condenações definitivas em situações de suborno transnacional.
O relatório ressalta que, apesar dos muitos casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, nenhum indivíduo foi condenado por suborno transnacional no Brasil. Além disso, o primeiro caso desse tipo ainda está em andamento na Justiça, sem uma resolução definitiva, mesmo após quase 10 anos.
Outro ponto de destaque no relatório é a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Esta decisão gerou preocupações sobre a segurança jurídica dos acordos de leniência no Brasil e as consequências para a cooperação internacional no combate à corrupção.
A OCDE também manifestou preocupação com a independência dos agentes da lei no Brasil. O relatório sugere que o país adote medidas para proteger a Procuradoria-Geral da República (PGR) de influências políticas e fortaleça garantias contra possíveis vieses políticos por parte dos agentes de aplicação da lei.
A organização recomenda ações concretas para combater a corrupção e garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos.
Haddad dissemina informação incorreta sobre OCDE e voto de qualidade no Carf
O cenário político brasileiro foi recentemente marcado por declarações controversas do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em um evento, Haddad afirmou que a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estaria condicionada à restituição do “voto de qualidade” ao Carf. Essa afirmação, no entanto, foi prontamente desmentida, evidenciando uma disseminação de informação incorreta por parte do ministro.
A alegação de Haddad baseava-se em uma carta da OCDE, que supostamente indicava que a organização cessaria as discussões sobre a entrada do Brasil caso a regra do “voto de qualidade” fosse mantida. No entanto, a realidade é que a carta apenas fazia um diagnóstico do impacto dessa regra nos contribuintes brasileiros, sem impor condições para a adesão do país à organização.
A diretora da OCDE, Grace Perez-Navarro, esclareceu que não há paralelo entre os países membros da organização na adoção do mesmo mecanismo vigente no Brasil. A retomada do “voto de qualidade” não prejudicaria os contribuintes, mas também não resultaria em sanções à adesão do Brasil à OCDE.
Este incidente não foi isolado. Haddad já havia citado o documento fora do contexto original em outras ocasiões, gerando confusão e desinformação. A retomada do “voto de qualidade” é uma estratégia do governo para aumentar a arrecadação de impostos e reduzir o déficit das contas públicas, com expectativa de injetar mais de R$ 54 bilhões nos cofres em 2024.
Além disso, Haddad gerou revolta ao comparar conselheiros do Carf a “detentos” em processos que tramitam no conselho. Sem o “voto de qualidade”, empates em disputas tributárias beneficiavam os contribuintes, mas agora são favoráveis ao governo.
O portal Gazeta do Povo procurou o Ministério da Fazenda para esclarecimentos sobre as declarações de Haddad, aguardando retorno. Este episódio ressalta a importância da verificação de informações e transparência por parte de autoridades públicas, evitando a propagação de fake news e garantindo a confiança da população nas instituições.
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