Debêntures: veja o que é e o que significa tipo de investimento

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Se você pensa em tomar a decisão de investir em debêntures, deve considerar vários fatores. Este guia pretende esclarecer pontos importantes sobre esses títulos. Entender esses elementos é fundamental para quem busca diversificar a carteira de investimentos e está disposto a tolerar um maior risco em busca de retornos mais atrativos. Debêntures: o que é? Neste guia, saiba então tudo sobre o que são debêntures, o que significa e muito mais.

Este tipo de investimento pode ser particularmente vantajoso em contextos onde o investidor está preparado para enfrentar as flutuações do mercado e deseja uma alternativa aos tradicionais investimentos de renda fixa. É essencial, porém, realizar uma análise detalhada e compreender todos os riscos envolvidos antes de tomar uma decisão.

Confira então o que significa o investimento em debêntures, como é o seu funcionamento, as diferentes categorias disponíveis, as formas de remuneração ao investidor, além dos aspectos cruciais a se avaliar antes de escolher esse tipo de investimento.

Debêntures: o que significa?

A palavra debênture vem do inglês, “debenture”. Além disso, ela vem do latim debentur, que significa “são devidos”.

O Que São Debêntures?

Debêntures são uma forma de investimento em que pessoas podem emprestar dinheiro a uma empresa em troca de juros. Quando uma empresa precisa de dinheiro para financiar novos projetos ou outras atividades, ela pode emitir debêntures. Quem compra, basicamente está dando um empréstimo à empresa e, em retorno, recebe juros até a data de vencimento do título, que é quando se devolve o valor inicial.

Ao contrário do que muitos podem pensar, nem todos os investimentos em renda fixa são conservadores e similares. As debêntures, que são títulos de dívida que empresas privadas emitem, apresentam um nível de risco maior do que opções mais tradicionais como CDBs (Certificados de Depósito Bancário), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), além dos títulos do Tesouro Direto. Essa maior exposição ao risco é justamente o que permite que as debêntures ofereçam uma possibilidade de rentabilidade superior.

Existem dois tipos principais de debêntures quanto à forma de registro:

1. Nominativas: Neste caso, a empresa que emite a debênture mantém o registro de quem possui o título. Esses registros incluem detalhes sobre os investidores e todas as transferências de propriedade do título. Toda essa informação fica armazenada em um livro próprio da companhia.
2. Escriturais: As debêntures escriturais são administradas por uma instituição financeira, que fica responsável pelo registro e controle das transferências de propriedade. Esta instituição, autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também cuida da custódia dos títulos, garantindo maior segurança e organização.

Tanto empresas de capital aberto quanto fechado podem emitir debêntures, mas elas devem seguir as regulamentações estabelecidas pela CVM e outras normas legais pertinentes. Essa é uma forma comum de financiamento corporativo que pode oferecer aos investidores uma alternativa de renda fixa interessante.

Classificações:

Debêntures são tipos de investimento que se diferenciam principalmente pela forma como podem se converter no futuro. Existem três categorias principais:

1. Não conversíveis: São as mais comuns e não oferecem a opção de serem convertidas em ações da empresa emissora. O investidor recebe apenas os juros acordados e o retorno do valor investido no final do período estabelecido.
2. Conversíveis: Diferentemente das não conversíveis, essas debêntures dão ao investidor o direito de trocá-las por ações da empresa que emitiu a debênture. Isso pode ocorrer no fim do contrato ou em outro momento definido nas condições da emissão. Esse tipo de debênture pode ser atrativo para quem busca uma possível participação na empresa além do investimento inicial.
3. Permutáveis: Semelhantes às debêntures conversíveis, as permutáveis permitem a conversão em ações. No entanto, a diferença está no tipo de ação que o investidor recebe: não são ações da empresa emissora da debênture, mas sim de outras companhias. Isso pode oferecer uma diversificação adicional ao investidor.

Essas classificações permitem ao investidor escolher a debênture que melhor se alinha às suas expectativas de risco e retorno, bem como aos seus objetivos financeiros.

Tipos de Debêntures no Mercado Brasileiro

Debênture Simples

Este é o tipo mais comum de debênture encontrado em bancos e corretoras. Elas têm prazos de vencimento que variam entre 2 e 10 anos. O investidor tem o direito de receber de volta o valor investido acrescido de juros acumulados ao longo do período.

Debênture Conversível

Ao contrário das debêntures simples, as conversíveis permitem que, após o vencimento, o investidor possa converter o valor investido em ações da empresa emissora. Com isso, o investidor passa de credor a acionista da empresa, conforme as condições estabelecidas no contrato de emissão.

Debênture Permutável

Oferecem a possibilidade de converter o investimento em ações de outras empresas, e não apenas da empresa emissora. Esse tipo de transação se define no contrato de emissão da debênture.

As debêntures incentivadas são especialmente vantajosas. Elas são isentas de Imposto de Renda para o investidor. Além disso, empresas que desenvolvem projetos de infraestrutura com benefícios sociais também emitem. Portanto, por isso, recebem incentivos fiscais.

Debênture Perpétua

Essas debêntures não têm prazo de vencimento definido, fazendo com que o investidor funcione como um “sócio permanente” da empresa, sem uma data específica para receber de volta o valor investido. Esse tipo é menos comum e pode ser visto como menos atrativo devido à incerteza sobre o retorno do capital.

Debênture Participativa

Com este tipo de debênture, o investidor tem direito a uma parte dos lucros da empresa emissora, além do retorno convencional. O pagamento está vinculado ao desempenho financeiro da empresa, e no momento da emissão que se definem os termos específicos.

Cada tipo de debênture oferece diferentes riscos e benefícios, adequando-se a diferentes perfis e objetivos de investidores. É crucial entender cada modalidade para tomar decisões de investimento que se alinham com as suas expectativas de risco e retorno.

Segurança em Debêntures

Debêntures são semelhantes a empréstimos que os investidores fazem às empresas, e, como em qualquer empréstimo, há riscos associados. Para reduzir o risco de perda em caso de falência da empresa emissora, elas podem vir com diferentes tipos de garantias.

Tipos de Garantias:

• Garantia Real

Este tipo de garantia envolve bens específicos da empresa, como imóveis ou equipamentos. Esses bens são designados para garantir o pagamento da debênture. Então, se a empresa quiser vender esses bens, ela precisa da aprovação dos investidores que possuem as debêntures garantidas por esses ativos.

• Garantia Flutuante

Com essa garantia, a empresa usa os ativos como segurança para o pagamento das debêntures, no entanto, de forma menos restritiva. A empresa pode negociar livremente esses ativos sem a necessidade de aprovação prévia dos debenturistas. No entanto, em caso de falência, os detentores das debêntures com garantia flutuante têm prioridade sobre os ativos em geral.

• Quirografárias

Essas são debêntures sem garantias específicas. Se a empresa falir, os investidores com debêntures quirografárias só serão pagos após os credores com garantias reais e preferenciais.

• Subordinadas

Similar às quirografárias em não possuírem garantias específicas. Porém, nesse caso, se a empresa falir, os debenturistas têm preferência sobre os acionistas, embora ainda estejam atrás de outros credores preferenciais.

Essas garantias são essenciais para proteger os investimentos em debêntures, ajudando a mitigar o risco de crédito associado à possível falência da empresa emissora. Escolher a debênture certa depende do nível de risco que o investidor está disposto a aceitar e das garantias que deseja ter para proteger seu investimento.

Quem Pode Emitir Debêntures?

Vamos entender, agora, quem é que pode emitir os debêntures e como funciona esse processo de emissão.

Critérios para a Emissão de Debêntures

Para uma empresa emitir debêntures, que são títulos de dívida que se usam para captar recursos, existem algumas regras específicas. Primeiramente, a empresa não deve pertencer ao setor financeiro. Além disso, é necessário que o capital da empresa seja representado por ações e que ela seja uma sociedade anônima. Isso ocorre porque a emissão de debêntures exige o acordo dos acionistas da companhia.

Procedimentos para a Emissão

Antes de uma empresa poder emitir debêntures, ela deve seguir alguns procedimentos legais e administrativos importantes:

• Convocação de Assembleia Geral

O primeiro passo é convocar uma assembleia geral dos acionistas para obter a autorização necessária para prosseguir com a emissão.

• Registro na CVM

A empresa deve registrar a emissão das debêntures na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é o órgão responsável por regular o mercado de capitais no Brasil.

• Escrituração Registrada em Cartório

Após o registro na CVM, a empresa deve registrar a escritura de emissão em um cartório. Esta escritura detalha as características e condições das debêntures.

• Negociação no Mercado

Completados os registros e a documentação necessária, as debêntures estão prontas para serem negociadas no mercado, permitindo que a empresa capte os recursos desejados dos investidores.

Esses passos asseguram que a emissão das debêntures seja feita de maneira transparente e conforme a legislação vigente, protegendo, dessa forma, tanto a empresa quanto os futuros investidores.

Documentação Essencial para Investir em Debêntures

Escritura de Emissão de Debêntures

A escritura de emissão é o documento mais importante de uma debênture. Ela define todas as características do título, como o prazo de validade, o índice que ajusta seu valor (indexador), a forma como os juros são calculados e o cronograma de pagamentos. Este documento também detalha as obrigações que a empresa emissora deve seguir durante a vigência do título. Em casos de ofertas públicas, os investidores têm acesso ao prospecto da emissão, que oferece informações adicionais e detalhadas sobre a oferta.

Participantes do Mercado de Debêntures

Vários participantes desempenham papéis cruciais no processo de emissão e distribuição de debêntures. Além da empresa emissora, uma instituição financeira geralmente lidera a coordenação da emissão ou atua em conjunto em um sindicato de bancos para a distribuição das debêntures. O agente fiduciário protege os interesses dos investidores (debenturistas), enquanto as agências de classificação de risco avaliam a segurança do investimento. Além disso, há instituições responsáveis pelos serviços de liquidação e custódia dos títulos.

Riscos Associados às Debêntures

Como outros títulos de renda fixa, as debêntures estão sujeitas ao risco de mercado, que pode variar de acordo com as mudanças nas taxas de juros, políticas econômicas do governo e o cenário econômico internacional. Além disso, por serem títulos privados, elas oferecem um prêmio de risco que reflete a possibilidade de inadimplência da empresa emissora. Portanto, analisar os prospectos de emissão é fundamental, pois eles contêm informações cruciais sobre a saúde financeira da empresa, seus resultados e projeções de futuro.

Risco de Liquidez

O risco de liquidez representa a facilidade ou dificuldade de vender o título a um preço justo quando desejado. Este risco é comum a todos os ativos financeiros. No entanto, é particularmente relevante no mercado de debêntures, onde então a liquidez pode ser menor do que em mercados mais amplos como o de ações.

Contudo, entender esses documentos e riscos é vital para quem deseja realizar este tipo de investimento, pois isso pode garantir decisões bem-informadas e seguras.

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