Governo dribla arcabouço, gasta R$ 170 bilhões fora do limite e perde credibilidade, diz IFI

• Governo gastou mais de R$ 170 bilhões fora do arcabouço fiscal desde 2023, diz IFI
• Dívida exige superávit de 2,3% do PIB, mas projeção aponta déficit em 2026
• Exceções tornam o limite de gastos fictício e abalam a credibilidade

O governo federal acumulou mais de R$ 170 bilhões em gastos fora do limite fiscal desde 2023, primeiro ano do arcabouço fiscal, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 107), a prática corrói a credibilidade das regras, reduz a previsibilidade e coloca em dúvida a sustentabilidade das contas públicas.

Limite vira ficção com exceções

O arcabouço estabelece que as despesas cresçam até 70% da arrecadação. Porém, ao excluir gastos da regra, o teto efetivo deixa de refletir a despesa real.

Assim, segundo a IFI, o governo gasta acima do ritmo compatível com o equilíbrio fiscal, mesmo cumprindo formalmente a regra.

Além disso, as mudanças frequentes e exceções recorrentes enfraquecem a função da âncora fiscal.

Onde estão os R$ 170 bilhões

O relatório aponta que os gastos fora do limite incluem precatórios, despesas com Forças Armadas, auxílios a empresas afetadas por tarifas externas, aportes em estatais via PAC e a reestruturação dos Correios.

Embora legais, essas exceções não estavam restritas a eventos imprevisíveis, mas a despesas que poderiam ter sido planejadas.

Com isso, a IFI avalia que o mercado passou a ignorar as metas oficiais, focando apenas na trajetória da dívida.

Juro alto pressiona a dívida

A Selic está em 15% ao ano, elevando o custo do endividamento.

Mesmo com projeção de queda para 12% em 2026, a IFI estima que seria necessário superávit primário de 2,3% do PIB para estabilizar a dívida.

No entanto, a projeção atual é de déficit primário de R$ 90,6 bilhões em 2026, equivalente a 0,7% do PIB.

Esse descompasso amplia o risco fiscal no médio prazo.

Ajuste via impostos tem limite

Segundo a IFI, o governo tem buscado ajuste principalmente pelo aumento de receitas.

Porém, essa estratégia enfrenta resistência, já que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias da América Latina.

Sem controle das despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, o país pode ser forçado a um ajuste fiscal mais duro no futuro.

O relatório conclui que o cenário atual é insustentável.