Rombo bilionário expõe fragilidade fiscal e pressiona governo no fim do ano

• Déficit primário acumulado chega a R$ 83,8 bilhões até novembro, pior resultado desde 2023
• Arcabouço permite déficit elevado, o que mantém críticas sobre a sustentabilidade das contas públicas
• Governo aposta em superávit de R$ 20 bilhões em dezembro para cumprir a meta fiscal

As contas do governo federal acumularam déficit primário de R$ 83,8 bilhões até novembro, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O resultado reflete o desequilíbrio entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.

Mesmo diante do rombo elevado, o Ministério da Fazenda afirma que o resultado de dezembro será positivo, com superávit estimado em cerca de R$ 20 bilhões, o que pode garantir o cumprimento da meta fiscal, dentro das regras do arcabouço fiscal.

Déficit mensal piora e preocupa mercado

Somente em novembro, o governo registrou déficit de R$ 20,2 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2023. Além disso, o número mostra deterioração em relação a novembro do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 4,5 bilhões, já corrigido pela inflação.

Ao mesmo tempo, a receita líquida caiu 4,8% em termos reais, totalizando R$ 166,9 bilhões, após transferências a estados e municípios. Esse recuo reduziu a capacidade do governo de compensar o avanço das despesas.

As despesas totais, por outro lado, somaram R$ 187,1 bilhões em novembro, com alta real de 4,0%, o que ampliou a pressão sobre o resultado fiscal e reforçou a percepção de fragilidade nas contas públicas.

Arcabouço permite déficit e abre espaço para críticas

Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode encerrar o ano com déficit de até 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 31,3 bilhões, sem descumprir formalmente a meta de déficit zero. Além disso, a legislação autoriza a exclusão de R$ 44,5 bilhões em precatórios da conta.

Na prática, isso permite um resultado negativo de até R$ 75,8 bilhões, o que gera críticas recorrentes de analistas. A avaliação é que o modelo cria excessivas exceções, dificultando o equilíbrio fiscal estrutural.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo “caminha firme para o cumprimento da meta”. Segundo ele, o superávit de dezembro será impulsionado por dividendos de estatais, como Petrobras, BNDES e Caixa Econômica Federal.