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Levantamento recente do Departamento de Estado dos Estados Unidos destaca o Brasil como o segundo país que mais criou empresas em território americano entre janeiro e maio de 2024. Nesse período, 4.179 vistos L foram emitidos para executivos de multinacionais, representando um aumento de 14,4% em relação ao mesmo período de 2023. Esse crescimento reflete o avanço da internacionalização das empresas brasileiras e seu foco em expandir para mercados estrangeiros.
Entretanto, a obtenção de um visto L não é suficiente para garantir uma transição tranquila para o ambiente de negócios norte-americano. “Expandir operações para os EUA envolve muito mais do que apenas vistos. As exigências regulatórias variam de estado para estado e são complexas. Um erro pode transformar a internacionalização em um processo cheio de armadilhas fiscais e legais”, alerta Bruno Drummond, sócio da Drummond Advisors, especializada em consultoria tributária e jurídica para empresas globais.
O advogado destaca 10 pontos essenciais que as empresas devem observar para garantir uma entrada bem-sucedida nos EUA:
- Planejamento tributário eficiente: “Uma análise criteriosa deve considerar várias estruturas possíveis para que a empresa escolha a opção que melhor se alinha aos seus objetivos”, explica Drummond.
- Estruturação empresarial: além do registro estadual e federal, é necessário obter o Employer Identification Number (EIN), fundamental para operar legalmente.
- Contabilidade precisa: manter registros contábeis rigorosos é obrigatório para garantir a conformidade tributária, incluindo o preenchimento do Form 1099 para reportar pagamentos a prestadores de serviços.
- Declaração de imposto de renda: a entrega pontual da declaração é obrigatória, com prazos anuais que geralmente vão até março ou abril, podendo ser prorrogados até setembro ou outubro.
- Registered agent: essencial para a conformidade, o registered agent é o representante legal da empresa, encarregado de receber notificações oficiais.
- Virtual office: para empresas que ainda não possuem endereço físico nos EUA, o serviço de virtual office é uma alternativa prática.
- Formulário BEA: empresas com participação estrangeira superior a 10% devem enviar informações ao Bureau of Economic Analysis até 31 de maio para evitar penalidades.
- Formulário 1099: o não cumprimento dessa obrigação até 31 de janeiro pode gerar multas severas.
- Relatório anual: a entrega de um annual report ao estado de incorporação é uma exigência vital para manter o registro ativo.
- Beneficial Ownership Information (BOI): a partir de 2024, todas as empresas devem declarar seus beneficiários finais, um passo essencial para garantir a transparência.
Mesmo com a economia diversificada e robusta dos EUA, cada empresa tem uma jornada única no processo de internacionalização. Drummond enfatiza a importância de um planejamento detalhado e do suporte de uma consultoria especializada:
“As complexidades fiscais e legais muitas vezes são subestimadas. Com uma orientação adequada, as empresas brasileiras podem maximizar suas chances de sucesso no competitivo mercado norte-americano.”
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