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Espanha assume presidência do Conselho da UE e liderará o desenvolvimento do primeiro regulamento global de IA, focado na ética e direitos fundamentais.
A Espanha assumirá um papel fundamental no cenário internacional ao presidir o Conselho da União Europeia no segundo semestre, liderando o desenvolvimento do primeiro regulamento de Inteligência Artificial (IA) em âmbito global.
A iniciativa visa garantir a ética e os direitos fundamentais dos cidadãos diante das novas tecnologias. A Secretária de Estado da Digitalização e Inteligência Artificial, Carme Artigas, explicou os planos da Espanha e da Europa para o novo marco regulatório, destacando a importância de equilibrar a regulamentação dos riscos e incentivar a inovação.
Espanha assume protagonismo na regulamentação de IA e busca atrair talentos e inovação
A Espanha desempenhará um papel central no desenvolvimento legislativo de áreas específicas e imediatas, como a regulamentação europeia sobre inteligência artificial (IA) e o Cyber Resilience Act. A regulamentação europeia não visa regular a IA em si, mas sim os usos de risco das aplicações que utilizam essa tecnologia, garantindo que o desenvolvimento tecnológico não comprometa os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
A Espanha também está trabalhando para atrair talento e inovação, além de desenvolver uma indústria de IA em espanhol e aumentar o diálogo com a América Latina.
O país já introduziu a “Lei Rider”, que estabelece o direito à transparência algorítmica entre empresas e trabalhadores, e a Carta de Direitos Digitais, que defende novos direitos, como o direito de não ser discriminado por um algoritmo e o direito a uma segunda opinião humana.
Para garantir a empregabilidade dos cidadãos diante da revolução tecnológica, o governo espanhol investirá € 3,75 bilhões até 2026 na transformação do ensino e na formação profissional.
Além disso, o país aprovou em dezembro de 2022 uma lei pioneira para as startups, tornando a Espanha um destino atraente para investimentos, empreendedorismo e talento.
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