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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para o projeto de lei que altera as regras de tributação sobre as Offshores (aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior), regulamenta o instrumento dos trusts no Brasil e modifica a taxação de fundos exclusivos (PL 4.173/2023).
A votação ocorreu de forma simbólica e contou com o apoio até mesmo de integrantes da oposição. Mas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Cleitinho (Podemos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) registraram posição contrária à matéria.
Como o texto não sofreu alterações de mérito em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no esforço de equilibrar as contas públicas a partir da recomposição da base fiscal do Estado.
Na versão inicialmente encaminhada ao Congresso Nacional, a equipe econômica do governo estimava um ganho de arrecadação de R$ 3,2 bilhões para este ano − montante que seria utilizado para compensar a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para o ano seguinte, as projeções apontavam para um incremento de R$ 20 bilhões nas receitas da União.
O texto votado pelos parlamentares juntou, no bojo do projeto que tratava somente das alterações para “offshores” e trusts, a mudança das regras para fundos exclusivos − movimento costurado durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados após acordo com o governo.
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Das pautas econômicas de interesse do Poder Executivo, esta foi a única que não precisou retornar à Câmara dos Deputados para nova deliberação por eventuais mudanças implementadas pelos senadores − resultado que foi comemorado pelo relator da matéria naquela casa, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Isso porque todos os ajustes feitos foram considerados de redação.
“O trabalho rigoroso e técnico da Câmara, somado à revisão cuidadosa do Senado, foi fundamental para que houvesse essa sintonia entre as casas e um projeto de 30 anos fosse aprovado com celeridade no Congresso. Agora teremos uma legislação mais moderna e que reduz assimetrias tributárias”, disse.
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