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Fundos imobiliários e fundos de investimentos em cadeias industriais (Fiagros) podem passar a ser taxados pelo governo.
Na segunda-feira (01), o jornal Valor Econômico informou que os fundos imobiliários e fundos de investimentos em cadeias industriais (Fiagros) podem passar a ser taxados pelo governo.
De acordo com fontes, foi informado que uma minuta do texto da reforma tributária está em discussão no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, e a expectativa é a de que o texto seja apresentado nesta quarta-feira (03).
O jornal anunciou que o modelo a ser proposto, haverá o benefício da isenção de Imposto de Renda nos dividendos de fundos imobiliários à pessoa física seria mantido. Já por outro lado, segundo a proposta que está atualmente na mesa, a receita desses fundos e Fiagros seria taxada com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como uma pessoa jurídica.
As fontes ainda afirmaram que, ao que tudo indica, existe a intenção de taxação dos fundos no que diz respeito à receita, o que reduziria em 10% a 20% a rentabilidade ao cotista. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que trechos da reforma tributária causam preocupação nos investidores de FIIs.
Procurado para reportagem e para tratar sobre a tributação dos fundos imobiliários e Fiagros, o Ministério da Fazenda afirmou que não iria se manifestar sobre eventuais mudanças no texto, que serão decididas pelo Congresso.
Reforma Tributária: crédito inédito para empresas em finanças
O projeto de regulamentação da reforma tributária, recentemente encaminhado ao Congresso Nacional, estabelece medidas que manterão a carga tributária sobre o setor financeiro por pelo menos cinco anos. Essa decisão visa preservar os atuais níveis de impostos pagos pelos serviços de intermediação financeira oferecidos por bancos e instituições similares.
Simultaneamente, a proposta apresenta uma inovação significativa ao permitir a recuperação de créditos nos futuros impostos sobre valor agregado (CBS do governo federal e IBS dos estados e municípios) para operações como concessões de crédito, seguros e leasing. Essa medida tem potencial para reduzir os custos operacionais das empresas nessas áreas, tornando essas operações mais acessíveis.
Além disso, o projeto prevê o fim da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de seguro a partir de 2027, o que representa uma mudança estratégica para o setor.
No contexto internacional, o Brasil se destaca como um dos poucos países, ao lado de nações como Argentina, Filipinas, Taiwan, Tailândia e Coreia do Sul, que aplicam tributação sobre a intermediação financeira. Em contraste, a maioria dos países europeus isenta serviços financeiros de impostos sobre valor agregado.
A proposta, segundo o Ministério da Fazenda, visa equilibrar a manutenção da carga tributária existente com incentivos para a redução de custos operacionais nas empresas do setor financeiro. A reforma não tem como objetivo aumentar a carga tributária global, mas sim ajustar o sistema para promover eficiência e competitividade.
Essas medidas estão em consonância com a emenda constitucional aprovada no ano passado, que estabeleceu o critério de manter a carga tributária dos bancos por um período específico. Atualmente, o Congresso Nacional discute os detalhes finos da regulamentação, focando no equilíbrio entre manter a estabilidade fiscal do setor financeiro e promover um ambiente econômico mais favorável às operações empresariais.
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