Follow @oguiainvestidor
Continua após o anúncio
Nova Secretaria de Prêmios e Apostas é criada para regulamentar mercado de apostas no Brasil
O governo federal brasileiro anunciou uma medida significativa para regulamentar e fiscalizar o mercado de apostas online no país. O governo federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) oficializando a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no âmbito do Ministério da Fazenda.
A SPA será a oitava secretaria da pasta e terá a responsabilidade de regulamentar o chamado “mercado de bets”. A lei que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do ano passado.
Isso inclui a regulamentação de apostas virtuais e físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online, bem como atribuições relacionadas a loterias e promoções comerciais.
É notório que o mercado de apostas esportivas no Brasil esteja chamando atenção pelos números e crescimento. Inclusive, se tornando comum que empresas desse outro setor de entretenimento estejam crescendo de forma online, assim como Netflix é para o streaming até o NetBet Sport para plataformas de palpites online.
Índice de conteúdo
Para desempenhar suas funções de forma eficiente, a SPA será dividida em três subsecretarias:
- Subsecretaria de Autorização: Será responsável pela análise de pedidos de autorização de ações de distribuição gratuita de prêmios.
- Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização: Irá supervisionar e desenvolver ações de fiscalização no mercado de apostas.
- Subsecretaria de Ação Sancionadora: Será encarregada de julgar os Processos Administrativos Sancionadores relacionados às atividades de apostas.
Especificando
O Ministério da Fazenda esclareceu que a Subsecretaria de Autorização será encarregada de analisar solicitações para autorizações de ações que envolvem distribuição gratuita de prêmios por meio de sorteios, brindes, concursos ou operações similares, bem como a captação antecipada de poupança popular, a exploração de apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas, incluindo sweepstakes e loterias promovidas por entidades ligadas a corridas de cavalos.
Imagine-se navegando em alto mar sem uma bússola. Cada onda representa uma decisão financeira, e sem orientação, é fácil se perder nas correntezas do mercado. É aí que entra a consultoria financeira. Como um farol na escuridão, ela oferece direção clara e segura para alcançar suas metas.
É por isso que o Guia do Investidor orgulhosamente lançou o GDI Finance, com a missão de ser o mapa para o seu sucesso financeiro, mas também para navegar junto ao seu lado. Com anos de experiência, nossos consultores são como capitães experientes, guiando-o pelas águas turbulentas da economia.
Desde a navegação para a aposentadoria tranquila até a jornada para aquisição de bens, o GDI Finance foi criado para simplificar sua trajetória. Com estratégias personalizadas e insights precisos, transformamos desafios em oportunidades e sonhos em realidade.
É hora de aprender a navegar tranquilo por águas turbulentas, alcançaremos horizontes que você nunca imaginou possíveis. Conheça a nossa consultoria financeira hoje mesmo.
A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização, por sua vez, terá a responsabilidade de supervisionar as modalidades previamente autorizadas pela Subsecretaria de Autorização. Por último, a área de sanções será encarregada de julgar processos envolvendo empresas e indivíduos em conformidade com a legislação vigente.”
Trabalho em conjunto
A nova Secretaria de Prêmios e Apostas trabalhará em estreita colaboração com o Ministério dos Esportes, que se concentrará na integridade esportiva, especialmente no monitoramento da manipulação de resultados. Além disso, o Ministério dos Esportes será responsável pelos repasses destinados a atletas, clubes e entidades de administração do esporte.
Essa medida representa um passo importante para a regulamentação e controle do mercado de apostas no Brasil, visando garantir transparência, segurança e integridade nas atividades relacionadas às apostas online e físicas no país. A Secretaria de Prêmios e Apostas desempenhará um papel fundamental nesse processo, assegurando que todas as operações estejam em conformidade com as regulamentações estabelecidas pelo governo federal.
Com foco especial na regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, que engloba as apostas esportivas (conhecidas como bets) e os jogos online, também assume as responsabilidades legais do Ministério da Fazenda relacionadas às loterias e promoções comerciais”, informou o órgão em um comunicado oficial.
Apostas esportivas podem se tornar nova fonte de arrecadação com regulamentação
A iniciativa visa proporcionar maior segurança aos apostadores, estabelecendo regras claras e um sistema de fiscalização robusto. Para combater a manipulação de resultados, os ministérios terão autoridade para criar mecanismos de prevenção e punição.
As empresas serão tributadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos, descontando-se os prêmios pagos aos jogadores. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que a nova tributação sobre apostas online gere uma arrecadação entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. O governo vê na regulamentação das apostas esportivas uma nova fonte de receita, que pode ser usada para financiar diversas áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura.
Follow @oguiainvestidor
DICA: Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado.
