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- Recursos distribuídos secretamente para aliados, apesar da proibição do “orçamento secreto” pelo STF.
- Ministérios como Desenvolvimento Social, Cidades e Esportes envolvidos na distribuição opaca.
- Alguns municípios e congressistas privilegiados, enquanto outros ficam sem recursos.
- Exemplo em Curral Velho (PB), que recebeu R$ 3,3 milhões do Ministério das Cidades.
- Ministério do Desenvolvimento Social também distribuiu recursos conforme demandas políticas.
- Entidades de fiscalização alertam STF sobre continuidade da prática do orçamento secreto.
- Manifestações solicitadas pelo ministro Flávio Dino da Presidência e presidentes da Câmara.
- Apenas a Câmara dos Deputados se manifestou, negando irregularidades.
- Decisão final do STF terá grandes implicações na distribuição de recursos públicos.
Mesmo com a proibição do chamado “orçamento secreto” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, o Governo Federal, de acordo com uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, teria mantido a distribuição recursos de forma opaca para seus aliados políticos. Ministérios como os do Desenvolvimento Social, Cidades e Esportes foram identificados repassando verbas públicas para obras ou compra de equipamentos em localidades previamente negociadas com parlamentares, revelando um padrão semelhante ao esquema anteriormente associado à gestão de Jair Bolsonaro.
Embora as pastas e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto neguem irregularidades e afirmem seguir critérios técnicos, a distribuição desses recursos é feita de maneira a privilegiar conveniências políticas do governo. Isso resulta em alguns municípios e congressistas sendo contemplados, enquanto outros ficam sem nada.
Curral Velho
Um exemplo é a cidade de Curral Velho (PB), que com apenas 2,2 mil habitantes, recebeu um total de R$ 3,3 milhões do Ministério das Cidades. Esse valor, proveniente das antigas emendas de relator, foi destinado para obras como o asfaltamento de vias e a construção de uma praça. O prefeito da cidade, Samuel Carnaúba (MDB), tem vínculos políticos com o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
O Ministério do Desenvolvimento Social, sob o comando do ex-governador petista do Piauí, também foi identificado repassando recursos de acordo com demandas políticas de deputados e senadores.
Entidades de fiscalização do dinheiro público, como a Transparência Brasil, a Transparência Internacional e a ONG Contas Abertas, alertaram o STF sobre a possível continuidade da prática do orçamento secreto. Segundo essas entidades, a decisão de dezembro de 2022 do STF continuava sendo violada, especialmente com o uso intensivo das chamadas “emendas Pix” e a falta de transparência na distribuição das antigas emendas de relator.
O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, solicitou manifestações da Presidência da República e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre os questionamentos apresentados pelas entidades. Até o momento, apenas a Câmara dos Deputados se manifestou, negando as irregularidades apontadas e ressaltando que a ação do PSOL já foi julgada.
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