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- Políticos indicados de Lula, seguem à frente dos conselhos de administração
- Aloizio Mercadante e Jean Paul Prates são destaque
- Para fortalecer a gestão e evitar demais interferências políticas, a Lei das Estatais estabeleceu rigorosos critérios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mantém constitucionalidade da Lei das Estatais. Assim, permitindo a permanência de políticos indicados de Lula, à frente dos conselhos de administração e diretorias das empresas públicas. O placar foi 8 a 3.
A Decisão do STF permite a continuidade de figuras como Aloizio Mercadante e Jean Paul Prates em posições de destaque. Futuras nomeações, contudo, devem seguir a lei.
Para fortalecer a gestão técnica e evitar interferências políticas, a Lei das Estatais estabeleceu critérios rigorosos de qualificação. Por exemplo, um de seus artigos veta a nomeação de indivíduos que tenham ocupado cargos na estrutura decisória de partidos políticos ou tenham tido envolvimento em campanhas eleitorais nos últimos 36 meses. Este dispositivo visa a preservar a autonomia das empresas públicas, de economia mista e subsidiárias.
Durante a administração do então presidente Michel Temer (MDB) em 2016, promulgou-se uma normativa que especialistas consideram um marco na governança das instituições públicas. Essa legislação, criada para aprimorar o funcionamento dessas entidades, foi objeto de questionamento judicial pelo PCdoB, um partido aliado ao governo.
No ano passado, em março, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que atualmente ocupa o cargo de ministro da Justiça, concedeu uma liminar em resposta ao pedido do partido, suspendendo temporariamente as restrições impostas pela lei. Lewandowski argumentou que as proibições estabelecidas na legislação eram inconstitucionais, pois considerava que discriminavam injustamente aqueles que exercem atividades legítimas no âmbito governamental ou partidário.
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No entanto, a maioria dos ministros não se alinhou a esse argumento. Flávio Dino, indicado por Lula, e o decano da Corte, Gilmar Mendes, apoiaram apenas a posição do relator. Cristiano Zanin não participou da deliberação, pois assumiu o lugar de Lewandowski no Supremo Tribunal.
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No total, oito ministros expressaram apoio à validade da Lei das Licitações: André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O caso teve início com o julgamento no plenário virtual, onde Lewandowski reafirmou o conteúdo de sua liminar. Em dezembro do ano passado, o processo foi transferido para o plenário físico, e apenas Mendonça expressou sua opinião.
Na quarta-feira, o debate foi retomado. No início da sessão, Toffoli solicitou para antecipar seu voto e argumentou que a proibição de indicações políticas era legítima. No entanto, ele propôs uma posição intermediária, defendendo a manutenção das nomeações atuais. Os demais ministros aceitaram a sugestão. O colegiado considerou que a substituição dos atuais gestores, após mais de um ano de suas indicações, geraria instabilidade no serviço público, o que não seria desejável.
Sondagem de Mercadante: Impacto crucial no futuro da Petrobras
Ontem (4), mais um capítulo da crise entre o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras agitou especulações na equipe de Lula. Normalmente, o governo resolve as divergências nos bastidores, mas desta vez a situação se desenrolou de forma distinta.
Aloizio Mercadante emergiu como uma figura central nesta semana, levantando especulações sobre sua possível nomeação como presidente da Petrobras. Contudo, sua indicação enfrentaria resistência entre partidos e no mercado financeiro.
Embora ainda não confirmado oficialmente, Aloizio Mercadante parece “liderar” a lista de candidatos para a vaga na Petrobras, indicando potenciais mudanças significativas para o futuro da empresa.
Mercadante compartilha uma visão intervencionista em relação à Petrobras, alinhada com os interesses do presidente Lula.
“Eu podia ficar quieto aqui, porque nós temos cerca de R$ 20 bilhões em ações da Petrobras e nós recebemos, no ano passado, 100% do que aplicamos. Isso é excelente. É uma vaca leiteira pagando dividendo. Mas o Brasil precisa muito mais da Petrobras”; Frase dita pelo presidente do BNDES em outubro do ano passado.
Aloizio está envolvido nas discussões sobre uma possível mudança na liderança da estatal Petrobras.
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