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A Transparência Internacional emitiu uma declaração contundente após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que a Odebrecht (agora Novonor) evitasse uma multa bilionária relacionada ao acordo de leniência com a Operação Lava-Jato.
A ONG internacional afirmou que o Brasil se tornou um “cemitério de provas de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano em mais de uma dezena de países na América Latina e África” devido à máquina de exportação de corrupção da Odebrecht.
A crítica enfatiza a preocupação global com a impunidade e a corrupção que persistem no Brasil, especialmente no contexto de acordos de leniência e decisões judiciais controversas. A organização argumenta que as decisões judiciais como essa minam a confiança na capacidade do sistema legal brasileiro de lidar eficazmente com a corrupção corporativa em larga escala.
Além disso, a Transparência Internacional ressaltou que essas ações prejudicam a imagem do Brasil no cenário internacional, retratando-o como um país onde as empresas podem escapar de penalidades significativas, mesmo após reconhecidas irregularidades. Isso pode afetar negativamente a reputação do Brasil como um ambiente de negócios e investimentos confiável.
O caso
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que tem implicações significativas para a Odebrecht, agora denominada Novonor, em relação ao acordo de leniência firmado com a Operação Lava-Jato. A decisão de Toffoli suspende o pagamento das multas impostas à empresa e autoriza a reabertura das negociações com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Além disso, o ministro concedeu acesso integral ao material coletado na chamada Operação Spoofing, que inclui mensagens trocadas entre membros da força-tarefa da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil pelo Paraná.
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A decisão de Toffoli ecoa uma medida semelhante que ele tomou no ano anterior em relação à J&F, o grupo empresarial dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A Odebrecht argumentou que os casos eram semelhantes e que a mesma consideração deveria ser aplicada ao seu acordo de leniência.
Em sua justificativa, o ministro destacou a existência de suspeitas de conluio entre o sistema judiciário e o órgão acusatório na Lava-Jato, o que levantou dúvidas sobre a voluntariedade da Odebrecht ao firmar o acordo de leniência que impôs pesadas obrigações financeiras à empresa.
O acordo de leniência original da Odebrecht foi celebrado em 2016, simultaneamente às delações de 77 executivos da empreiteira. As multas relacionadas ao acordo poderiam chegar a R$ 6,7 bilhões ao longo dos 20 anos de pagamento previstos.
Até o momento, a Novonor (antiga Odebrecht) não se pronunciou sobre a decisão, e a PGR aguarda intimação oficial para comentar o assunto.
Toffoli suspende multa bilionária da J&F que tem esposa como advogada
Em uma decisão semelhante, o ministro Dias Toffoli do STF suspendeu no fim do ano passado a multa de R$ 10,3 bilhões que havia sido aplicada à J&F, grupo empresarial dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão também concedeu à empresa acesso a mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato, capturadas na Operação Spoofing.
Toffoli permitiu ainda que a J&F reavalie os anexos de seu acordo de leniência com a CGU, após a empresa solicitar a correção de “abusos praticados”. A decisão respondeu a um recurso da J&F, que contestava a anulação de um desconto na multa pelo Conselho Institucional do MPF.
A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo J&F, atuando no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. Dos quatro pedidos feitos pela J&F, Toffoli rejeitou apenas um, relacionado à suspensão da venda da Eldorado Celulose.
O acordo de leniência, firmado em 2017, foi uma resposta aos danos causados à administração pública e aos fundos de pensão por crimes atribuídos aos executivos do grupo. Os irmãos Batista confessaram ter pago propinas a políticos e agentes públicos.
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