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Governo envia nova proposta de imposto de até 22,5% sobre criptomoedas em exchanges no exterior ao Congresso Nacional.
O governo federal reitera sua intenção de cobrar imposto de até 22,5% sobre detentores de criptomoedas em exchanges estrangeiras, enviando ao Congresso Nacional um novo pedido de aprovação.
O projeto, apresentado por meio do PL 4173/23, é baseado na MP nº 1.171 e inclui a sugestão do Senado para tributar as criptomoedas. O texto prevê que indivíduos com mais de R$ 6 mil em criptomoedas devem pagar o imposto. O governo alega apoio do Congresso e aponta que mais de R$ 1 trilhão em ativos pertencentes a pessoas físicas estão no exterior, com potencial de arrecadação estimado em bilhões nos próximos anos.
Nova proposta de imposto para criptomoedas no exterior gera debates e críticas, com associação alertando para questões legais
O governo federal mantém sua iniciativa de impor um imposto de até 22,5% sobre indivíduos que possuem criptomoedas em exchanges situadas fora do Brasil. Enviando ao Congresso Nacional um novo pedido de aprovação por meio do Projeto de Lei 4173/23, a proposta se baseia na Medida Provisória nº 1.171 e incorpora sugestões do Senado para tributar as criptomoedas.
O projeto estipula que qualquer usuário com criptomoedas avaliadas acima de R$ 6 mil em exchanges estrangeiras, como Binance, Bitget, Gate.io, Crypto.com, Coinbase e outras, deverá pagar um imposto que pode chegar a 22,5% sobre o valor. O governo ressalta que a proposta conta com amplo apoio tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e alega que mais de R$ 1 trilhão (equivalente a mais de US$ 200 bilhões) em ativos pertencentes a pessoas físicas estão atualmente posicionados no exterior.
A arrecadação estimada com o imposto é significativa, projetando cerca de R$ 7,05 bilhões em 2024, aproximadamente R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026, caso a lei seja aprovada.
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Entretanto, a proposta enfrenta críticas e debates intensos. A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) argumenta que categorizar criptomoedas como aplicações financeiras genéricas é inadequado e possivelmente inconstitucional. A associação destaca que as criptomoedas têm peculiaridades que demandam um tratamento específico em relação às leis e regulamentos.
Daniel Paiva, sócio do VDV Advogados, afirma que as carteiras digitais, utilizadas para armazenar e transacionar criptomoedas, não podem ser simplificadas como aplicações financeiras, uma vez que desempenham funções diversas e não afetam diretamente a valorização ou desvalorização dos ativos.
A ABCripto alerta que a proposta pode levar a regulamentações inadequadas e impactar negativamente os investidores e o setor de criptomoedas como um todo.
Estudo colaborativo entre ANEEL, empresas e universidade analisa impacto da blockchain no setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em colaboração com as empresas EDP e Celesc, juntamente com o Grupo de Pesquisas do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ), apresentou os resultados de um Projeto de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PDI) voltado para avaliar o impacto do consumo elétrico da blockchain no Brasil. O projeto, intitulado “Desafios de Estabelecer Incentivos Regulatórios Corretos na era das Tecnologias Exponenciais”, foi apresentado na ANEEL.
O foco principal do projeto foi entender como as tecnologias exponenciais, incluindo a blockchain, afetam a legislação, a regulação e os paradigmas do setor elétrico. Além disso, a pesquisa buscou alinhar as tendências de evolução tecnológica do setor elétrico às tecnologias exponenciais, a fim de propor ajustes no framework regulatório e incentivos para adoção dessas tecnologias.
Dentre as tecnologias exponenciais analisadas, a blockchain se destacou como uma possível ferramenta para o comércio de energia elétrica sem a necessidade de intermediários. Além disso, a tecnologia oferece segurança e granularidade às transações, o que pode impactar positivamente a eficiência e a transparência no setor.
O projeto identificou seis principais tecnologias que terão um impacto disruptivo no setor elétrico: gerenciamento e processamento de dados, serviços de nuvem, blockchain, internet das coisas, realidade virtual e tecnologias de rede e interconectividade.
O diretor da ANEEL, Hélvio Neves Guerra, destacou a importância de adaptar o sistema elétrico para a entrada das novas tecnologias, incentivando pesquisas e ajustando as políticas públicas de acordo com as novas realidades do setor.
Em relação à blockchain, a pesquisa destacou sua capacidade de possibilitar transações seguras e diretas de energia, eliminando intermediários e agilizando processos. O PDI propôs mecanismos regulatórios para aproveitar as oportunidades oferecidas pelas tecnologias exponenciais, visando modernizar o setor elétrico e contribuir para um ambiente de negócios mais sustentável.
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