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Governo Lula fecha 2023 com déficit de R$ 230,5 bilhões, o segundo maior da história, devido a precatórios e perdas no ICMS.
No primeiro ano da gestão Lula, o governo brasileiro encerrou 2023 com um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, equivalente a 2,1% do PIB, marcando o segundo maior rombo nas contas públicas desde 1997. O resultado adverso foi atribuído à antecipação do pagamento de precatórios no valor de R$ 92,3 bilhões e às compensações concedidas a Estados e municípios devido às perdas na arrecadação com ICMS.
A meta fiscal ajustada para 2023 permitia um déficit de até R$ 213,6 bilhões, mas o pagamento dos precatórios impossibilitou o cumprimento dessa meta. O cenário fiscal permanece desafiador, exigindo ações governamentais para reverter a situação.
Déficit recorde em 2023: Antecipação de precatórios e perdas no ICMS impactam negativamente as contas públicas.
O governo brasileiro encerrou o ano de 2023 com um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, representando 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este resultado é o segundo maior déficit nas contas públicas desde o início da série histórica em 1997, marcando um contraste significativo com o ano anterior, que registrou um superávit de R$ 54,1 bilhões.
A principal explicação para esse rombo nas contas públicas em 2023 é a antecipação do pagamento de precatórios no valor de R$ 92,3 bilhões. Precatórios são dívidas judiciais do governo nas quais não cabem mais recursos. Além disso, o governo teve que compensar Estados e municípios devido às perdas na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que, sem esses fatores extraordinários, o déficit teria sido de R$ 138,1 bilhões, correspondendo a 1,27% do PIB.
A meta fiscal ajustada para 2023 admitia um déficit de até R$ 213,6 bilhões nas contas do Governo Central, que inclui Tesouro, Previdência Social e Banco Central. Entretanto, no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB.
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O governo havia prometido um déficit de 1% do PIB em 2023, mas já se admitia que poderia ficar em torno de 1,3%. No entanto, devido ao pagamento dos precatórios, esse objetivo não foi alcançado. É importante destacar que o pagamento das dívidas judiciais da União foi feito por meio da abertura de crédito extraordinário com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), o que não configura descumprimento da meta fiscal.
Os precatórios estavam represados devido à “PEC do Calote,” que adiou o pagamento desses débitos da União até 2026. No entanto, em dezembro do ano passado, o governo Lula editou uma Medida Provisória que liberou um crédito extraordinário de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque de precatórios represados. O cenário fiscal do país continua desafiador, e medidas adicionais podem ser necessárias para reverter essa situação.
Desafio Fiscal em 2024: Meta de Difícil Alcance
Independentemente da questão dos precatórios, os números evidenciam o grande desafio que o governo enfrentará este ano ao tentar zerar o déficit. No cenário financeiro, praticamente todos concordam que o governo terá dificuldades em alcançar esse objetivo, e é provável que a meta precise ser revista em algum momento para acomodar um déficit que muitos consideram inevitável.
O equilíbrio das contas públicas desempenha um papel crucial na redução da dívida pública, impactando diretamente a inflação, as taxas de juros e o interesse de investidores. No entanto, com exceção do superávit extraordinário registrado em 2022, o Brasil tem convivido com déficits fiscais desde 2013.
A XP Investimentos, por exemplo, continua prevendo um novo déficit em 2024, estimando que será de 0,6% do PIB. De acordo com o economista da corretora, Tiago Sbardelotto, as medidas recentemente aprovadas pelo governo para aumentar a receita devem ter efeitos positivos na arrecadação, mas ainda não serão suficientes para atingir a meta de déficit zero neste ano.
Sbardelotto observa que algumas receitas incluídas no orçamento permanecem altamente incertas, como os R$ 34,5 bilhões provenientes das concessões ferroviárias e os R$ 35 bilhões relacionados à mudança nos subsídios do ICMS. Ele também ressalta que a possível prorrogação do programa de desoneração da folha de pagamento pode afetar negativamente as receitas previdenciárias esperadas pelo governo. Além disso, há pressão decorrente dos gastos com previdência e assistência social, o que poderia exigir restrições nas despesas discricionárias (embora não se espere um aumento nos gastos totais).
Flavio Serrano, economista-chefe do Banco BMG, também prevê um novo déficit primário para o Governo Central em 2024, estimando que será um pouco menos de 1% do PIB. Ele afirma que, em um cenário otimista, com o efeito do aumento das receitas planejado pelo governo, o déficit diminuiria para cerca de 0,6% do PIB, mas ainda permaneceria acima da margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, que estabelece um déficit de 0,25% para uma meta de equilíbrio.
Em uma entrevista recente ao Estadão, Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco, destacou que em março o governo enfrentará a decisão de “alterar a meta (de resultado primário), fazer contingenciamento (do orçamento) ou uma combinação dos dois.” Para ele, um déficit de até 1% neste ano seria aceitável, representando uma queda significativa em relação ao ano anterior e indicando um esforço na questão fiscal. No entanto, qualquer valor acima disso geraria preocupação, com 1,5% sendo ainda mais preocupante e 2% sendo um cenário altamente desfavorável, especialmente considerando que o ano anterior já registrou déficits superiores a esse limite.
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