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Governo Lula dá “calote” no transporte escolar à prefeituras

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No total foram 40% municípios afetados e eles estão no Norte e Nordeste.

De acordo com informações divulgadas, o Ministério da Educação, sob a gestão do governo Lula, ainda não fez o repasse das verbas federais destinadas para o transporte escolar em todo o país.

A primeira parcela deveria ter sido paga assim que o ano letivo se inciasse, mas nenhum valor foi repassado para as redes de ensino. O orçamento deste ano, teve um total de R$ 872 milhões e o que se esperava era que as Prefeituras já tivessem recebido R$ 174 milhões referente aos meses de Fevereiro e Março.

Quais as regiões afetadas?

Os atrasos de repasse do Governo Lula, estão afetando o Norte e o Nordeste. O que se sabe até agora, é que o atraso no repasse, se deu em virtude de uma possível alteração no cronograma do MEC, que planejou executar o programa de repasse em duas parcelas ao invés de 10.

Sobre o programa de repasse

O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) tem o objetivo de apoiar as redes de ensino na educação básica, principalmente em áreas rurais, de maneira que haja o cobrimento das despesas com combustíveis, pneus, seguros e taxas.

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A quem se destina o Pnate?

Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios eram feitos em 10 parcelas anuais, de Fevereiro a Novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no censo escolar do ano anterior X per capita definido e disponibilizado na página do FNDE para consulta.


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