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O Ministro da Educação, Camilo Santana, revelou nesta quinta-feira (28) uma importante medida para incentivar a conclusão do ensino médio por estudantes em situação de vulnerabilidade. O Ministério da Fazenda realizou a transferência de R$ 6,1 bilhões para poupanças destinadas a esse propósito. O programa, apelidado de “Pé-de-Meia”, teve a aprovação do Senado no último dia 20.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o Ministro Santana compartilhou a notícia, destacando que o “Pé-de-Meia” do ensino médio já está na conta. Essa iniciativa visa apoiar a permanência e conclusão dos estudos para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio por meio de um fundo destinado a poupanças de incentivo.
Índice de conteúdo
Beneficiários e Critérios de Acesso
O programa tem como público-alvo alunos de baixa renda matriculados na rede pública de ensino médio, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Assim, o incentivo financeiro será concedido por meio de depósitos em conta, associados ao cumprimento de etapas e restrições de movimentação.
A legislação aprovada pelo Congresso estabelece critérios claros para o acesso ao benefício. Dentre essas regras, destacam-se a matrícula no início do ano letivo, uma frequência escolar mínima de 80% das horas letivas, aprovação ao final de cada ano letivo, e a participação nas avaliações. Então, esses critérios visam assegurar que os estudantes beneficiados estejam comprometidos com seu percurso educacional.
Expectativa pelo Valor do Auxílio por Aluno
A próxima etapa do programa será a divulgação, por parte do governo, do valor do auxílio concedido a cada aluno. Afinal, a divulgação será no próximo mês, proporcionando mais clareza sobre como será feita a distribuição do incentivo financeiro.
Portanto, o “Pé-de-Meia” representa uma estratégia concreta para promover a permanência e conclusão dos estudos para estudantes em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, o programa busca contribuir para uma educação mais inclusiva e acessível, impactando positivamente não apenas na trajetória educacional, mas também na vida desses jovens.
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Relatora questiona MP anunciada por Haddad; entenda
A deputada federal Any Ortiz, relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, expressou forte descontentamento em relação à medida provisória (MP) anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Ortiz, o governo contrariou a vontade do Congresso ao propor a gradual reoneração da folha de pagamentos, provocando, assim, uma sensação de desrespeito na esfera legislativa.
A deputada enfatizou que a decisão do governo, expressa na MP, vai de encontro ao posicionamento quase unânime do Congresso Nacional, que representa a totalidade dos brasileiros. Alegando um impacto negativo na segurança jurídica, Ortiz prevê resistência não apenas dos setores econômicos afetados, mas também do próprio Congresso.
Impacto no Ambiente de Negócios e na Segurança Empresarial
Any Ortiz alertou para os efeitos prejudiciais da MP no ambiente de negócios, destacando a insegurança que ela causa para os empregadores. Então, a falta de clareza sobre as regras a apenas quatro dias do início do ano aumenta a incerteza e, segundo a deputada, coloca em risco empregos e investimentos.
Ortiz questiona qual regra os empregadores seguirão diante da indecisão provocada pela MP. A incerteza em relação às políticas governamentais cria um cenário desfavorável para as decisões empresariais e pode impactar negativamente a economia.
Esperança na Devolução da MP por Rodrigo Pacheco
Any Ortiz expressou a esperança de que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, devolva a MP ao governo. Até o momento, nenhuma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi devolvida por Pacheco. Assim, a deputada ressalta a importância de preservar o equilíbrio entre os poderes, garantindo o respeito das decisões legislativas.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou três medidas com o objetivo de manter o equilíbrio no orçamento de 2024. Entre elas, está a revogação da lei que prorrogou a desoneração e a proposta de reoneração gradual da folha de pagamentos. Afinal, as medidas visam garantir a estabilidade financeira do país, mas enfrentam resistência no Congresso.
Em resumo, a MP da reoneração gerou um cenário de descontentamento no Congresso, desafiando uma decisão quase unânime anterior. O impasse sobre as regras para 2024 cria incertezas e destaca a necessidade de um diálogo mais efetivo entre o governo e o legislativo.
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