Guia Completo: Como Calcular a Rescisão Trabalhista?

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A rescisão trabalhista é um momento importante tanto para os funcionários quanto para os empregadores. Para os funcionários, representa o encerramento do contrato de trabalho e a garantia de receber todas as verbas devidas. Para os empregadores, envolve o cumprimento das obrigações legais e o pagamento correto dos valores devidos ao empregado.

Portanto, é fundamental entender como calcular a rescisão trabalhista de forma adequada, para garantir que todos os direitos sejam respeitados e evitar problemas legais futuros.

Conheça os tipos de rescisão trabalhista

• Demissão sem justa causa: ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem apresentar uma justificativa legal, sendo obrigado a pagar as verbas rescisórias previstas em lei, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outras;
• Demissão por justa causa: acontece quando o funcionário comete uma falta grave prevista em lei, e o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem a obrigação de pagar as verbas rescisórias;
• Rescisão indireta: é solicitada pelo colaborador devido a uma falta grave cometida pelo empregador, e o empregado tem direito às verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa;
• Pedido de demissão: é quando o funcionário decide voluntariamente encerrar o contrato de trabalho, sem que haja uma justificativa legal por parte do empregador, e não tem direito às verbas rescisórias previstas em casos de demissão sem justa causa, exceto o saldo de salário e o saldo de férias vencidas, se houver.

Verbas que devem ser inseridas no cálculo de rescisão

• Saldo de salário: corresponde ao valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão e deve ser pago ao empregado;
• Férias (proporcionais e/ou vencidas): envolvem o pagamento proporcional das férias referentes aos meses trabalhados desde a última concessão de férias, bem como o pagamento das férias vencidas, caso existam;
• 13º salário proporcional: é o valor proporcional ao tempo de trabalho no ano da rescisão e deve ser pago ao empregado;
• FGTS: corresponde ao depósito mensal realizado pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador e deve ser liberado ao empregado na rescisão, acrescido da multa de 40% em caso de rescisão sem justa causa;
• Seguro desemprego: é um benefício pago pelo governo a trabalhadores demitidos sem justa causa, desde que atendam aos requisitos legais para sua concessão;
• Aviso prévio: é um período de antecedência que o empregador deve conceder ao empregado em caso de rescisão sem justa causa, seja ele trabalhado ou indenizado;
• Outras parcelas da rescisão: podem incluir verbas adicionais previstas em convenções coletivas, acordos individuais ou outros dispositivos legais, como por exemplo, indenizações, abonos, entre outros.

Cuidados ao realizar o cálculo de rescisão

Para garantir a precisão e legalidade do cálculo de rescisão de contrato de trabalho, é importante tomar os seguintes cuidados:

• Verificar se os valores pagos e descontos efetuados estão de acordo com a legislação trabalhista vigente e os termos do contrato de trabalho;
• Conferir se as verbas rescisórias estão sendo calculadas corretamente, considerando os períodos trabalhados, as particularidades do tipo de rescisão e os valores devidos;
• Assegurar que todos os documentos necessários sejam fornecidos corretamente ao empregado, como a guia para saque do FGTS e as informações na carteira de trabalho;
• Manter a documentação referente à rescisão de contrato de trabalho arquivada e disponível para eventuais comprovações futuras em caso de necessidade de defesa jurídica.

Como calcular a rescisão trabalhista?

Veja abaixo um exemplo prático de cálculo de rescisão sem justa causa, e para isso vamos simular um salário de R$ 2.500, sem horas extras e adicionais:

• Saldo de salário a receber por dia trabalhado: R$ 2.500 / 30 dias = R$ 83,33 por dia

O colaborador trabalhou 25 dias no mês em que foi demitido, portanto:

• Saldo de salário a receber: R$ 83,33 x 25 = R$ 2.083,25

Nosso colaborador fictício tem férias vencidas e proporcionais a receber. Acompanhe como continua o cálculo:

• Férias vencidas: R$ 2.500 + R$ 833,33 (⅓ de R$ 2.500) = R$ 3.333,33
• Férias proporcionais: R$ 2.500 / 12 = R$ 208,33 por mês

O colaborador trabalhou 11 meses no período:

• Saldo de férias proporcionais: R$ 208,33 x 11 = R$ 2.291,63 + R$763,88 (⅓ de R$ 2.291,63) = R$ 3.055,51
• Décimo terceiro proporcional: R$ 2.500 / 12 = R$ 208,33
• Saldo do 13° proporcional: R$ 208,33 x 11 = R$ 2.291,63
• Aviso prévio: equivalente ao valor de um salário, R$ 2.500.

Agora, vamos calcular o valor do FGTS e da multa de 40%:

• FGTS: 8% do salário mensal, ou seja, R$ 2.500 x 8% = R$ 200
• Multa de 40% do FGTS: 40% de R$ 200 = R$ 80

Agora, somamos todos os valores para obter o valor total da rescisão:

• Saldo de salário: R$ 2.083,25
• Férias vencidas: R$ 3.333,33
• Férias proporcionais: R$ 3.055,51
• Décimo terceiro proporcional: R$ 208,33
• Aviso prévio: R$ 2.500
• FGTS: R$ 200
• Multa de 40% do FGTS: R$ 80

Total: R$ 11.515,73

Lembrando que esse é apenas um exemplo fictício de cálculo de rescisão e que a legislação trabalhista vigente pode ter variações e particularidades.

Calculadora de rescisão de contrato trabalhista

Realize o cálculo forma rápida e precisa com a calculadora de rescisão da Foregon. Essa ferramenta é ideal para aqueles que desejam estimar o valor a ser recebido pelo trabalhador de maneira automatizada, levando em consideração elementos como salário, data de admissão, data de afastamento, número de dependentes, motivo, aviso prévio e férias vencidas.

Com a calculadora da Foregon, é possível evitar falhas nos cálculos manuais e obter um resultado confiável em questão de segundos. Lembre-se de sempre consultar a legislação vigente e buscar a orientação de profissionais especializados para garantir a correta realização do cálculo de rescisão de contrato de trabalho de acordo com a situação específica de cada trabalhador.

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