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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não possui pressa para anunciar as mudanças fiscais que o governo planeja implementar. De acordo com auxiliares próximos ao Planalto, a equipe do presidente não trabalha com uma data específica e está focada nas compromissos internacionais de Lula, incluindo sua participação na Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, na próxima semana. Apesar da falta de um cronograma definido, a expectativa é que o governo revele, em breve, um pacote fiscal com mudanças significativas. No entanto, ao invés de cortes, a palavra “ajustes” deve ser a escolhida, como explicam interlocutores da presidência.
Entre os temas que estão em discussão no governo, a vinculação dos pisos de Saúde e Educação ao crescimento da receita continua sendo um dos mais debatidos. De acordo com o modelo atual do governo, as despesas nessas áreas são atualizadas conforme a receita do governo, com um valor mínimo a ser destinado a cada área — 15% da receita líquida de impostos para Saúde e 18% para Educação, conforme estipulado pela Constituição.
Com a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas em 2,5% acima da inflação, o governo de Lula está avaliando a desvinculação desses pisos da receita para vincular essas despesas ao limite de gastos do novo sistema. A proposta visa trazer um controle mais rigoroso aos gastos do governo, porém a medida pode gerar resistência dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) e setores de esquerda. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, se manifestou contra a mudança, alegando que “não seria uma opção válida nem justa para financiar outras áreas do governo”.
Por outro lado, a equipe econômica de Lula, liderada pelo ministro Fernando Haddad, continua defendendo a necessidade de ajustes fiscais e tem procurado alternativas para garantir o cumprimento das metas fiscais. Segundo fontes do governo, os ajustes no cálculo dos pisos de Saúde e Educação ainda são uma possibilidade, sendo discutidos entre o presidente e ministros-chave, como Camilo Santana (Educação) e Nísia Trindade (Saúde). A proposta é que os gastos nessas áreas sejam limitados ao crescimento do orçamento fiscal, que deve obedecer aos limites do arcabouço fiscal aprovado pelo governo em 2023.
Além das mudanças na área da saúde e educação, o governo também está avaliando um “pente-fino” no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta que está sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda pretende implementar novas regras para garantir que apenas pessoas realmente necessitadas continuem a receber o benefício, que equivale a um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
De acordo com as informações divulgadas, o projeto do governo inclui exigências mais rigorosas para a manutenção do BPC, como a implementação de critérios semelhantes aos do Bolsa Família, com cruzamento mensal de dados e a exigência de prova de vida anual. Outra medida proposta é o uso de reconhecimento facial e biometria para garantir que os beneficiários realmente se enquadrem nos critérios exigidos para o recebimento do benefício. Para o próximo ano, o programa BPC deve consumir R$ 118 bilhões dos cofres públicos.
A discussão sobre o BPC faz parte de um esforço mais amplo do governo para ajustar os gastos públicos, alinhando-os com a necessidade de manter as contas em equilíbrio. A implementação das novas regras dependerá de aprovação no Congresso, mas o governo já está trabalhando para avançar com o projeto o quanto antes.
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