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Lula autoriza pagamento recorde de R$ 3,5 bilhões em emendas, marcando um pico nas negociações do marco das garantias.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou, em um único dia, o pagamento de R$ 3,5 bilhões em emendas, estabelecendo um novo recorde desde o reinício dos trabalhos legislativos no segundo semestre.
Esse movimento coincide com as negociações em torno do marco das garantias, recentemente aprovado pela Câmara. O valor supera o recorde anterior de R$ 3,2 bilhões liberados em agosto. Até o momento, o governo já pagou um total de R$ 24,3 bilhões em emendas em 2023.
Governo Lula estabelece novo recorde em pagamentos de emendas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma medida significativa ao liberar R$ 3,5 bilhões em emendas em um único dia, na segunda-feira (2.out.2023). Este valor é notável, pois representa um recorde desde o retorno das atividades do Legislativo no segundo semestre. A decisão está alinhada com as negociações em andamento sobre o marco das garantias, que foi aprovado pela Câmara no dia seguinte.
O recorde anterior de liberação de emendas foi em 30 de agosto, quando o governo liberou R$ 3,2 bilhões. Naquela ocasião, a medida visava acalmar os ânimos do centrão, que aguardava o anúncio dos novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos. O anúncio só ocorreu em 6 de setembro.
No total, o governo já desembolsou R$ 24,3 bilhões em emendas este ano. Deste montante, 36,6% (ou R$ 8,9 bilhões) foram comprometidos em anos anteriores e só agora foram liquidados. Os partidos mais beneficiados com os pagamentos de emendas até 2 de outubro foram o PSD, o PT (partido do presidente Lula) e o PL, que atualmente faz oposição ao governo.
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É importante destacar a diferença entre empenho e pagamento. O empenho é a primeira fase da execução da despesa pública, onde o governo se compromete a reservar uma parte do orçamento para um projeto proposto por um deputado ou senador. O pagamento, por sua vez, é a fase final, quando o valor é efetivamente liberado para quem prestou o serviço.
Simone Tebet diz que ministério está concentrado na avaliação dos gastos do governo
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento que o ministério está trabalhando para avaliar erros e fraudes na concessão de benefícios de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias do INSS. Ela esteve na comissão para apresentar o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23).
Segundo a ministra, o momento agora é de avaliar as despesas para gastar com mais qualidade. “Se nós conseguirmos virar esta chave e garantir qualidade dos gastos públicos, nós teremos sem dúvida nenhuma um novo Brasil”, afirmou. No caso do Bolsa Família, o foco da apuração é o aumento expressivo de famílias com apenas uma pessoa, o que pode revelar fraudes.
A ministra lembrou que, a partir de 2024, serão apresentados relatórios trimestrais de avaliação das políticas públicas. Ela citou especificamente a avaliação dos R$ 400 bilhões de renúncias fiscais que constam do Orçamento; ou seja, reduções e isenções de impostos para alguns setores. “Tirar de quem não merece e está recebendo de forma injusta para dar para quem precisa”, disse Tebet.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que a avaliação dos gastos é fundamental. E citou o exemplo da abertura de novas universidades públicas.
“Nós precisamos olhar quantas pessoas serão atendidas, quem serão os beneficiários, quantos jovens vão se formar em cada uma das instituições que nós vamos abrir. Quantos jovens estão sendo formados nas instituições que nós já temos? Qual é a relação aluno-professor?”, enumerou.
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