Correios fecham contrato bilionário sem licitação com BB (BBAS3) em meio a dificuldades financeiras

Principais pontos:

• Banco do Brasil (BBAS3) fechou contrato de R$ 2,3 bilhões com os Correios.
• O acordo foi firmado de forma irregular, sem licitação, com justificativa de inviabilidade de competição.
• O contrato tem validade de cinco anos e substitui o anterior, firmado em 2021.

O Banco do Brasil (BBAS3) assinou um contrato de R$ 2,307 bilhões com os Correios para a prestação de serviços postais pelos próximos cinco anos. O acordo chamou atenção por ter sido fechado sem processo licitatório, o que gerou repercussão no mercado.

A instituição informou que a contratação substitui o contrato anterior, firmado em 2021, com atualização dos valores pela inflação. Segundo o banco, a dispensa de licitação ocorreu por inviabilidade de competição, já que cerca de 97,8% dos serviços contratados estão sujeitos ao monopólio legal dos Correios.

BB diz que contratação é prevista em lei

O Banco do Brasil afirmou que o contrato contempla serviços postais convencionais, especiais e telemáticos, tanto no Brasil quanto no exterior. Entre eles estão o envio de extratos, faturas de cartões e outras correspondências utilizadas pela instituição.

Além disso, o banco argumenta que deixar de contratar os Correios poderia comprometer suas operações, uma vez que a estatal é a única autorizada a prestar a maior parte desses serviços sob o regime de monopólio postal.

Para a parcela dos serviços que não integra o monopólio, o BB informou ter realizado pesquisas de mercado e concluiu que não existem empresas com cobertura nacional e capacidade operacional equivalentes, especialmente em regiões remotas.

Contrato ocorre em meio a dificuldades financeiras dos Correios

O novo acordo também representa um importante reforço de receitas para os Correios, que enfrentam um período de forte deterioração financeira após registrar prejuízos bilionários nos últimos trimestres.

Apesar das críticas pelo fato de não haver concorrência, o Banco do Brasil sustenta que o procedimento está respaldado na legislação aplicável às hipóteses de inviabilidade de competição e que os preços seguem tarifas reguladas ou políticas comerciais padronizadas.

Agora, o contrato permanecerá em vigor por 60 meses, garantindo aos Correios a continuidade da prestação de serviços postais para toda a rede do Banco do Brasil no país e no exterior.