Haddad rebate críticas a taxação da renda fixa: "Não podemos carregar R$ 1,7 trilhão em títulos isentos"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), rebateu nesta quinta-feira (12) as críticas ao novo pacote de medidas tributárias anunciado pelo governo, que inclui a cobrança de Imposto de Renda sobre os títulos isentos do agronegócio e da construção civil, as LCAs e LCIs. Em resposta aos setores e a lideranças do Congresso que classificaram as mudanças como prejudiciais à economia, Haddad disparou: “Xingar e sair correndo não dá. Estou disponível para debater.”

A taxação, que entra em vigor em janeiro de 2026, estabelece uma alíquota de 5% de IR no resgate das LCIs e LCAs, até então isentas.

A medida substitui o polêmico aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado em maio, que foi alvo de forte rejeição do mercado e de congressistas — e parcialmente revogado no mesmo dia, após reação negativa.

Setores reclamam, Haddad responde

O agronegócio e a construção civil, principais beneficiados pelos recursos captados via LCAs e LCIs, alegaram que o novo imposto encarecerá o crédito e pressionará preços. Haddad, no entanto, negou qualquer impacto inflacionário:

“Absolutamente não [vai impactar preços]. Esse dinheiro não está chegando ao produtor. Mais da metade do subsídio fica no meio do caminho”, afirmou o ministro.

Ele reforçou que o governo possui “outras maneiras de compensar” os setores, e defendeu o fim de isenções bilionárias:

“Não podemos carregar R$ 1,7 trilhão em títulos isentos. Isso representa R$ 41 bilhões de renúncia fiscal. O país não está em condição de abrir mão disso.”

Foco em ajuste fiscal e redistribuição

A medida faz parte de uma estratégia mais ampla para substituir o aumento do IOF, que havia sido anunciado para compensar um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025.

A nova proposta visa manter a arrecadação sem penalizar de forma desproporcional o consumo e o crédito produtivo.

Além da taxação sobre LCIs e LCAs, o pacote inclui:

• Aumento de 15% para 18% no IR sobre apostas esportivas (bets), a partir de outubro de 2025;
• Redução do imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL;
• Nova tributação sobre criptoativos e fundos exclusivos isentos.

Congresso dividido

A proposta foi apresentada após reunião com líderes partidários no domingo (8), na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo assim, Haddad reconhece que há resistência no Legislativo:

“Não acho que vai faltar apoio. O que está sendo proposto é razoável e proporcional. Mas é desleal atacar o governo sem querer debater de fato.”

A primeira proposta de aumento do IOF chegou a ser ameaçada de derrubada pelo Congresso, algo que não acontece há mais de 25 anos, o que mostra o grau de insatisfação com medidas que, na visão de muitos parlamentares, são excessivamente arrecadatórias e pouco equilibradas.