MP 1.304 derruba ações de energia e preocupa petroleiras; governo pode mexer em incentivos bilionários

• MP 1.304 inclui artigo que retira ou repassa benefícios da Sudam/Sudene, pressionando distribuidoras como EQTL3, ENGI11 e NEOE3.
• A medida altera referência de preços do petróleo, aumentando risco tributário para PETR3/PETR4, PRIO3, BRAV3 e RECV3.
• Congresso e atores regionais devem negociar ajustes até a votação em 7 de novembro, o que pode suavizar impactos.

A Medida Provisória 1.304, que revisa regras do setor elétrico, surpreendeu o mercado ao incluir um artigo que prevê o repasse dos benefícios fiscais da Sudam/Sudene aos consumidores. A inserção não constava no texto original e não foi debatida com o setor, o que gerou reação imediata na Bolsa.

Como reação, as ações da Equatorial (EQTL3), Energisa (ENGI11) e Neoenergia (NEOE3) caíram entre 2% e 3% no pregão seguinte, enquanto analistas e bancos sugerem que o Congresso deverá tentar ajustar o texto antes da votação, marcada para 7 de novembro.

Retirada de incentivos e impacto direto

A minuta elimina, na prática, o incentivo que reduz a alíquota do imposto de renda e da Previdência para distribuidoras no Norte e Nordeste, de ~34% para cerca de 15%, e promete diminuir a atratividade de investimentos locais. Bradesco BBI e outros bancos alertam que a medida reduziria o VPL das distribuidoras afetadas.

Se mantido, o ajuste faria cair os preços-alvo estimados: Equatorial (EQTL3) de R$ 46 para R$ 42; Energisa (ENGI11) de R$ 66 para R$ 60; Neoenergia (NEOE3) de R$ 39 para R$ 36. Os analistas afirmam que a perda de incentivo pode resultar em menos capex nas regiões Norte/Nordeste.

Por outro lado, gestores e políticos dessas regiões tendem a pressionar por mudanças, o que aumenta a probabilidade de revisões no texto durante a tramitação parlamentar.

Repercussões no sistema elétrico e oportunidades perdidas

O documento também revisita temas sobre controle de geração e integração da geração distribuída, sem, contudo, apresentar uma solução sistêmica clara. Itaú BBA alerta para maior inflexibilidade da rede e menos oportunidades de novos projetos, prejudicando empresas como Eneva (ENEV3) e Auren (AURE3).

Alguns trechos, entretanto, reduzem a chance de quedas nas tarifas de hidrelétricas e podem favorecer grupos com concessões renováveis ou próximas da revisão. Isso beneficia empresas como Eletrobras (ELET3) e Copel (CPLE6) em determinados cenários.

Em síntese, o impacto é misto: há perdas para distribuidoras expostas ao Norte/Nordeste e ganhos pontuais para ativos hidrelétricos com perfil de renovação antecipada.

Petróleo e gás entram no pacote; risco fiscal e tributário

Surpreendentemente, a MP inclui mudanças na metodologia de cálculo dos preços de referência do petróleo usados para royalties e IPE. A proposta menciona a “média de preços internacionais” sem detalhar fórmula, criando incerteza relevante para empresas de E&P.

A XP estima que, no pior cenário, precificação baseada no Brent para todos os fluxos, o governo poderia arrecadar cerca de R$ 7,5 bilhões/ano, enquanto as petroleiras sofreriam aumento de carga tributária.

Estimativas de impacto indicam perdas para Petrobras (PETR3; PETR4), PRIO (PRIO3), Brava (BRAV3) e PetroRecôncavo (RECV3).

Logo, além de afetar distribuidoras, a MP amplia o campo de disputa com o setor de óleo e gás. Isso tende a atrair mais pressão parlamentar e técnica antes da votação final.