Reforma no Imposto de Renda: veja como proposta afeta ações, fundos e outros investimentos

O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para reformular a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras, com o objetivo de simplificar o sistema tributário e aumentar a arrecadação a partir de 2026.

Em vez da tabela atual, que varia de 15% a 22,5% para renda fixa e entre 15% e 20% para ações, a proposta estabelece uma alíquota única de 17,5% para praticamente todas as modalidades de investimento, incluindo títulos públicos e privados, fundos e ações.

Um corte com exceções pontuais em investimentos

Mas nem tudo será tratado com a mesma tesoura fiscal. Alguns investimentos continuarão com um status especial — embora menos glamouroso do que antes. Títulos incentivados, como LCI, LCA, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e outros papéis ligados a infraestrutura e cadeias produtivas, que hoje são isentos, passarão a ser tributados em 5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, essa tributação reduzida mantém a atratividade desses ativos, sem abrir mão de ampliar a arrecadação a partir de 2026.

O estoque atual dessas ações, no entanto, seguirá com isenção garantida — uma espécie de cláusula de avô para investimentos já realizados.

Recuo no IOF e o plano por trás da reforma no Imposto de Renda

A reforma no Imposto de Renda para investimentos não vem sozinha. Ela surge como compensação para um recuo no polêmico aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), imposto que incide sobre empréstimos, investimentos e seguros.

A MP também incluirá medidas adicionais para reforçar o caixa do governo em ano de aperto fiscal.

Entre elas, está o aumento da alíquota sobre as “bets” (apostas online), de 12% para 18%, e a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e meios de pagamento, que passarão a ser taxados em 15%, pondo fim a um benefício anterior de 9%.

Previdência e grandes aportes

A previdência privada também entrou no radar da equipe econômica. Para os planos do tipo VGBL, haverá isenção de IOF até R$ 200 mil por seguradora neste ano. Mas, a partir de 2026, a cobrança será feita sobre aportes anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo uma fatia pequena, porém relevante, dos investidores.

Segundo o governo, a medida preserva 99,2% dos segurados, mas garante um alcance significativo sobre o volume financeiro total movimentado.

E o Congresso?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá um encontro nesta terça-feira (10) com o presidente Lula para bater o martelo final antes do envio da medida provisória.

Essa MP já conta com apoio dos líderes da base governista, mas enfrenta resistência de setores do agronegócio e parlamentares ligados ao mercado financeiro, sobretudo em relação à tributação dos títulos incentivados.

Enquanto isso, medidas mais profundas e controversas, como a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários ou mudanças nas transferências da União ao Fundeb, ficaram de fora — pelo menos por enquanto.