- O órgão apura se a Apple abusa da posição dominante ao restringir o uso do NFC em seus dispositivos, favorecendo exclusivamente o Apple Pay
- O BC vê falta de concorrência e tarifas elevadas no Apple Pay, e lançou consulta pública para avaliar regulação das carteiras digitais
- Além do Brasil, a Apple enfrenta investigações semelhantes nos EUA e na União Europeia por limitar o acesso à tecnologia NFC em iPhones
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, na última sexta-feira (4), uma investigação formal contra a Apple por possível prática de abuso de posição dominante no mercado de pagamentos por aproximação.
A ação tem como foco o controle exclusivo da Apple sobre a tecnologia NFC (Near Field Communication) nos dispositivos iOS. Dessa forma, o que poderia impedir a atuação de concorrentes e favorecer artificialmente o Apple Pay, carteira digital da própria empresa.
A investigação se baseia em uma nota técnica elaborada pela própria autarquia, com apoio do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). E, também, da Zetta, entidade que representa fintechs como o Nubank.
Segundo o documento, a Apple impõe barreiras que dificultam ou até mesmo inviabilizam o acesso de terceiros ao NFC presente em iPhones, iPads e Apple Watches. O Cade argumenta que essas restrições comprometem a concorrência e impedem o surgimento de alternativas viáveis ao Apple Pay no ecossistema iOS.
A Apple já recebeu um ofício com pedido de informações detalhadas e terá até o dia 17 de abril para apresentar sua defesa. O Cade solicitou também a tradução oficial dos Termos e Condições do Apple Pay e do programa de desenvolvedores da empresa. Além de dados sobre processos similares em andamento na União Europeia e nos Estados Unidos.
Banco Central vê poder excessivo e propõe regulação
O Banco Central (BC) reforçou a argumentação do Cade ao afirmar que a Apple exerce um “significativo poder de mercado” ao restringir o uso do NFC a seu próprio sistema de pagamentos.
Segundo a autoridade monetária, essa postura permite à empresa impor tarifas elevadas aos emissores de cartões. Além de instituições financeiras interessadas em oferecer soluções integradas ao ecossistema Apple.
Em manifestação recente, o BC alertou para a ausência de pressão concorrencial sobre o Apple Pay, o que favorece o aumento de preços e limita a inovação. Para mitigar o problema, o regulador lançou uma “tomada de subsídios”. Contudo, para avaliar a criação de uma regulação específica voltada às carteiras digitais, como o Apple Pay.
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O objetivo é promover um ambiente mais equilibrado. Transparente e acessível a todos os agentes do setor financeiro.
Além disso, tanto o BC quanto a Zetta e a Febraban apontaram obstáculos técnicos impostos pela Apple que dificultam a implementação do Pix por aproximação em dispositivos iOS. A limitação, segundo essas entidades, representa um entrave direto à inclusão financeira e à concorrência no setor de pagamentos digitais.
Apple sob pressão no Brasil e no exterior
A postura da Apple em relação ao acesso à tecnologia NFC já motivou ações regulatórias em outras partes do mundo. A União Europeia, por exemplo, abriu processo antitruste contra a empresa. Dessa forma, acusando-a de restringir concorrência ao limitar o uso do NFC nos iPhones apenas ao Apple Pay.
Nos Estados Unidos, autoridades regulatórias também investigam o modelo de negócios da companhia.
Diante desse contexto internacional, o Cade solicitou que a Apple envie informações atualizadas sobre o andamento desses processos, além de documentos relevantes sobre a política de acesso à tecnologia NFC e os contratos de desenvolvedores.
A autarquia brasileira destacou que a omissão, recusa ou retardamento no fornecimento desses dados poderá acarretar multa diária de R$ 5 mil, valor que pode ser multiplicado até 20 vezes, a depender da situação econômica da empresa.
Até o momento, a Apple preferiu não comentar o caso. No entanto, o processo avança e pode resultar em medidas corretivas e até mesmo em restrições regulatórias caso a autarquia confirme o abuso de poder econômico.
A investigação reforça o movimento crescente de autoridades brasileiras e globais no sentido de impor limites a práticas anticompetitivas no setor de tecnologia. Especialmente, em mercados considerados estratégicos, como o de pagamentos digitais.
