Brasil "fecha a torneira" e registra superávit de R$ 14,2 bilhões em abril

• Superávit de R$ 14,2 bilhões em abril, puxado por alta na arrecadação e contenção de gastos federais
• Dívida pública avança para R$ 9,2 trilhões (76,2% do PIB) e preocupa mercado e governo
• No acumulado do ano, superávit é de R$ 102,86 bilhões, impulsionado pelo adiamento de precatórios

O setor público consolidado brasileiro (que inclui União, estados, municípios e estatais) registrou um superávit primário de R$ 14,2 bilhões em abril, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (30).

O resultado representa uma melhora expressiva frente ao mesmo mês de 2024. Contudo, quando o saldo foi de R$ 6,7 bilhões, e configura o melhor desempenho para abril desde 2023, quando o superávit havia atingido R$ 20,3 bilhões.

Esse saldo positivo ocorreu graças ao aumento da arrecadação federal e ao atraso nos gastos. Este, provocado pela demora na sanção do Orçamento de 2025. Contudo, o que restringiu a execução das despesas públicas.

O governo federal respondeu com um superávit de R$ 16,2 bilhões, enquanto estados e municípios registraram déficit de R$ 660 milhões e as estatais fecharam com rombo de R$ 1,41 bilhão.

Apesar do bom desempenho primário, a dívida bruta do setor público alcançou R$ 9,2 trilhões em abril, equivalente a 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no critério adotado pelo governo brasileiro. Se aplicarmos o padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui os títulos em posse do Banco Central, a dívida alcança 88,8% do PIB — um patamar ainda mais elevado.

Arrecadação sobe, gastos seguem contidos

Segundo o Tesouro Nacional, o bom desempenho de abril foi puxado principalmente pelo avanço da arrecadação federal em termos reais (acima da inflação). A demora na aprovação do Orçamento de 2025 também colaborou com a contenção de despesas: sem a sanção, o governo operou com apenas 1/18 da dotação orçamentária ao mês, abaixo do limite provisório de 1/12 permitido por lei.

Mesmo com o avanço real dos gastos em abril, o ritmo menor que o das receitas ajudou a consolidar o resultado positivo do mês. No acumulado de janeiro a abril, o superávit primário totalizou R$ 102,86 bilhões (2,54% do PIB) — quase o dobro dos R$ 61,32 bilhões registrados no mesmo período de 2024.

Só o governo federal foi responsável por R$ 68,56 bilhões desse total, contra R$ 30,33 bilhões no primeiro quadrimestre do ano anterior. A principal explicação para essa diferença está no calendário de pagamento dos precatórios. Contudo, que somaram R$ 30,8 bilhões em fevereiro de 2024, mas ainda não tiveram desembolsos significativos neste ano.

Meta fiscal segue pressionada pela dívida

Apesar do superávit, o avanço da dívida pública segue como um ponto crítico para a política fiscal. O governo estima que pode fechar 2025 com déficit de até 0,25% do PIB sem violar a meta fiscal. Dessa forma, o que equivale a cerca de R$ 31 bilhões. Além disso, outros R$ 44,1 bilhões em precatórios foram excluídos da meta por regra especial.

Para conter o crescimento da dívida, o governo aposta no arcabouço fiscal, aprovado em 2023 como substituto ao antigo teto de gastos. A regra limita o crescimento das despesas a 2,5% ao ano em termos reais, desde que respeite o teto de 70% do avanço da arrecadação.

Mesmo com essa âncora fiscal, analistas apontam que o nível elevado da dívida, especialmente no padrão do FMI, coloca o Brasil sob risco constante de deterioração das contas públicas. Caso a arrecadação desacelere ou, ainda, as despesas extrapolem os limites previstos.