Brasil não conseguirá universalizar saneamento até 2033, aponta UBS BB

• A fragilidade institucional e os entraves políticos dificultam a implementação das metas do Marco Legal do Saneamento.
• Regiões Norte e Nordeste enfrentam os maiores desafios, agravados pela falta de planejamento e de regionalização.
• A universalização pode gerar ganhos econômicos expressivos e melhorar significativamente a qualidade de vida da população.

Embora o Marco Legal do Saneamento estabeleça 2033 como prazo para a universalização da água potável e esgoto, o Brasil ainda enfrenta obstáculos sérios. Nesse sentido, a falta de coordenação entre os entes federativos, os entraves políticos e a fragilidade das estruturas institucionais ameaçam o cumprimento dessa meta, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Estrutura institucional enfraquece avanço das metas

Apesar da aprovação do Marco Legal do Saneamento em 2020, a estrutura institucional do setor permanece desorganizada. Conforme destacou Giuliano Ajeje, analista do UBS BB, a governança atual continua “frágil, fragmentada e desigual”. Isso compromete seriamente a implementação das metas previstas para 2033, pois impede uma atuação coordenada entre os diferentes níveis de governo.

Além disso, a fragmentação das agências reguladoras dificulta a adoção de políticas uniformes e impede o desenvolvimento de soluções eficazes para municípios pequenos. Embora o Marco Legal preveja a criação de blocos regionais para facilitar concessões, entraves políticos ainda dificultam a aplicação dessa medida. Como resultado, os municípios com menor atratividade financeira seguem desassistidos.

Outro ponto crítico é a baixa confiança dos investidores na contraparte pública. A sustentabilidade das concessões depende da compensação federal da tarifa social, o que ainda não ocorre. Um exemplo emblemático está no Rio Grande do Norte: o número de beneficiários da tarifa social saltou de 35 mil para 350 mil sem compensação federal, gerando impacto severo na capacidade financeira dos prestadores.

No entanto, experiências bem-sucedidas mostram que é possível avançar. O Rio de Janeiro, após concessões eficientes, conseguiu tornar todas as suas praias próprias para banho. Já a Sabesp, empresa paulista de saneamento, prevê alcançar a universalização até 2029, justamente devido à atuação coordenada com o setor privado.

Desigualdades regionais ampliam o desafio

As disparidades regionais agravam ainda mais o cenário. No Norte e no Nordeste, onde o acesso ao saneamento básico é historicamente limitado, os obstáculos são maiores. Nessas regiões, a meta de 2033 dificilmente será atingida sem mudanças estruturais profundas.

Em boa parte desses estados, a ausência de investimentos se alia à fragilidade institucional. A falta de planejamento e de políticas públicas voltadas às especificidades locais impede o avanço das obras. Consequentemente, milhões de brasileiros seguem sem acesso à água potável e à coleta de esgoto, o que compromete tanto a saúde pública quanto o desenvolvimento social.

Além disso, os blocos regionais — propostos como solução para viabilizar investimentos e atrair parcerias — seguem emperrados por disputas políticas. Municípios pequenos, sem condições de operar de forma independente, continuam fora dos projetos de concessão. Assim, perpetua-se um ciclo de exclusão e vulnerabilidade que compromete o desenvolvimento sustentável da região.

De fato, sem políticas que considerem a realidade dessas regiões, os avanços se restringirão aos grandes centros. Isso significa não apenas a manutenção de desigualdades históricas, mas também a ampliação da exclusão social nas áreas mais pobres do país.

Potencial econômico e social do saneamento

Além de ser uma demanda urgente de saúde pública, o investimento em saneamento representa uma oportunidade econômica estratégica. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, cada R$ 1 investido no setor gera um retorno de R$ 2,50 para a economia.

Estudos apontam que a universalização pode injetar até R$ 56 bilhões anuais no Produto Interno Bruto (PIB), além de gerar milhares de empregos diretos e indiretos. Ou seja, o impacto vai muito além do acesso à água e esgoto: afeta positivamente toda a cadeia produtiva e promove inclusão.

Por consequência, a melhora na infraestrutura de saneamento reflete-se também na qualidade de vida. Com menos doenças de veiculação hídrica, há redução na mortalidade infantil, melhoria na saúde da população e aumento da produtividade dos trabalhadores. Portanto, investir em saneamento é investir em um futuro mais próspero para todos.

Entretanto, sem reformas estruturais, o país corre o risco de desperdiçar essa oportunidade. A superação dos entraves políticos e a adoção de uma coordenação mais eficaz são urgentes. Somente com um esforço coletivo e permanente será possível garantir o cumprimento da meta até 2033.