
- Classes médias e empresas terão de arcar com parte do subsídio, embutido em seus custos de energia — refletindo em contas residenciais e preços de produtos.
- Inflação: o encarecimento da energia para quem não tem isenção pode pressionar o custo de vida e, consequentemente, provocar aumentos na Selic.
- Aprovação em risco: por ser MP, a medida precisa ser votada no Congresso até 18 de setembro, sob risco de perda de validade poder360.com.br.
A partir deste sábado (5 de julho de 2025), entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula em 21 de maio. A iniciativa prevê a gratuidades na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, além de descontos para mais 44 milhões, totalizando um investimento estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.
- Gratuidade total para famílias inscritas no CadÚnico com rendimento per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) que consumirem até 80 kWh/mês — cerca de 16 milhões de pessoas.
- Desconto na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que compõe ~12% da conta, para famílias com renda entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) e consumo de até 120 kWh/mês — aproximadamente 44 milhões de pessoas.
- Inclusão de beneficiários do BPC, idosos a partir de 65 anos, quilombolas, indígenas e residentes em áreas isoladas.
A gratuidade passa a valer automaticamente — não é necessário solicitar — desde que o titular da fatura esteja enquadrado nos critérios.
Quem vai pagar a conta?
Para suportar o novo modelo, o governo prevê que o custo será compensado principalmente pelos consumidores da classe média, além de grandes indústrias.
- A Aneel estima que a ampliação da tarifa social eleva em R$ 1,7 bilhão o orçamento da CDE em 2025, enquanto o impacto total chega a R$ 3,6 bilhões/ano.
- Associações do setor alertam: a medida pode gerar um repasse significativo desse valor aos consumidores residenciais não beneficiados — especialmente a classe média — e à indústria .
- O presidente da ABCE, Alexei Vivan, ressalta que “energia representa cerca de 30% do custo de qualquer produto […] há chances de pressão inflacionária, com reflexos na taxa de juros e no custo de vida”.
- A Abrace, que representa grandes consumidores, estima que a nova tarifa social possa pressionar o IPCA em até dois pontos percentuais nos próximos 12 meses.,