Conta do roubo do INSS ficará para o contribuinte

• Beneficiários do INSS lesados por descontos indevidos receberão de volta seus valores antes do fim da apuração judicial.
• O INSS já recebeu a visita de 3 milhões de aposentados que procuraram confirmar irregularidades; ao todo, o problema pode ter afetado cerca de 9 milhões de pessoas.
• Ambec, Conafer e Amar Brasil lideram as reclamações e serão alvo de ações judiciais para reaver os valores aos cofres públicos.

O governo federal decidiu utilizar recursos do Tesouro Nacional para devolver aos aposentados os valores descontados irregularmente pelo INSS. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (12) que os beneficiários não podem aguardar o fim de processos judiciais para recuperar o que perderam.

Segundo o ministro, a responsabilidade pelas fraudes recai sobre associações que impuseram descontos não autorizados. No entanto, diante da urgência social, o governo vai antecipar os pagamentos. Em seguida, a União buscará o ressarcimento na Justiça, responsabilizando quem causou o prejuízo.

Nesse sentido, a estimativa da pasta aponta que o rombo pode chegar a R$ 4 bilhões. Esse valor, contudo, ainda depende da confirmação dos próprios aposentados sobre os descontos. Mesmo assim, o Executivo já se organiza para iniciar os reembolsos nos próximos dias.

Governo antecipa ação e prioriza beneficiários

Ao justificar a medida, Wolney reforçou que seria injusto impor à população idosa a espera por um julgamento que pode levar anos. Muitos vivem com renda apertada e não podem suportar perdas financeiras. Por isso, o ministério resolveu agir com rapidez.

Atualmente, cerca de 3 milhões de pessoas já entraram em contato com o INSS para questionar os valores. Outros 6 milhões ainda precisam confirmar se autorizaram os descontos. A base de dados com possíveis vítimas inclui 9 milhões de beneficiários, e o governo pretende atender todos que forem lesados.

Além disso, apesar de não existir um prazo final para os aposentados se manifestarem, a Previdência garantiu que os ressarcimentos começarão mesmo antes do levantamento completo. Então, como a validação se baseia em autodeclaração, o processo ocorrerá por etapas, à medida que novos casos forem confirmados.

Desse modo, o ministério também estabeleceu uma força-tarefa com o apoio da Controladoria-Geral da União para garantir que a devolução ocorra com transparência. Portanto, a ideia é evitar falhas e assegurar que apenas quem realmente sofreu prejuízo receba os valores.

Três entidades lideram número de denúncias

As investigações apontaram que três associações concentram a maior parte dos relatos de descontos indevidos. A Ambec acumula 255 mil queixas. Já a Conafer soma 240 mil e a Amar Brasil, 191 mil. Juntas, essas entidades representam quase 700 mil reclamações formais.

Sendo assim, muitos aposentados descobriram os descontos apenas após verificarem os contracheques. Por isso, desde o final de maio, cerca de 685 mil pessoas procuraram os Correios para consultar sua situação. Logo, o número crescente de atendimentos obrigou o governo a ampliar os canais de comunicação.

O INSS orienta os beneficiários a utilizarem o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou comparecerem pessoalmente às agências para verificar se foram vítimas da fraude. O volume de buscas surpreendeu a equipe técnica, que já revisa os protocolos de autorização de descontos em folha.

Em suma, além de investigar o caso, o Executivo planeja mudar as regras para convênios com associações. Portanto, a proposta inclui mecanismos de autenticação digital e auditorias regulares para impedir novas irregularidades.

União promete cobrar judicialmente os prejuízos

Embora use dinheiro público para reembolsar os aposentados, o governo pretende recuperar os valores. A Advocacia-Geral da União prepara ações contra as associações envolvidas. O objetivo é garantir que o erário não absorva sozinho os custos da devolução.

Sendo assim, Wolney Queiroz defendeu a medida como necessária diante da fragilidade das vítimas. Segundo ele, o mais importante agora é proteger os beneficiários e devolver o que lhes foi tirado. Posteriormente, caberá ao Judiciário responsabilizar quem cometeu os abusos.

Nesse sentido, o Congresso acompanha o caso de perto e discute novas regras para a autorização de descontos em benefícios do INSS. Assim, a proposta de uma plataforma digital com biometria está em estudo. O governo também pretende intensificar a fiscalização nos convênios.

Portanto, o episódio revela falhas graves na proteção aos segurados. Por isso, além do ressarcimento, o Ministério da Previdência se comprometeu a rever os sistemas de controle e a reforçar os mecanismos de segurança.