CPI das Bets: o que o senado decidiu que vai acontecer com Virgínia Fonseca

• Relatório da CPI das Apostas foi rejeitado, livrando Virginia Fonseca e outros nomes de indiciamento.
• Propostas legislativas sobre apostas continuarão tramitando, mesmo sem aprovação do parecer.
• Soraya Thronicke pretende entregar o material a órgãos de investigação, como PGR, STF e PF.

A rejeição do relatório final da CPI das Apostas pelo Senado Federal impediu o indiciamento de 16 nomes, incluindo a influenciadora Virginia Fonseca.
Assim, mesmo com acusações de publicidade enganosa, os senadores optaram por arquivar o parecer e encerrar os trabalhos sem responsabilizações formais.

Maioria dos senadores rejeitou indiciamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as casas de apostas online no Brasil foi encerrada nesta quinta-feira (12) sem a aprovação do relatório final. Então, por 4 votos a 3, os membros rejeitaram o texto apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que recomendava indiciamentos por estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além disso, a parlamentar culpou os colegas por blindarem figuras influentes. Ela incluiu na lista nomes como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, que lucraram com promoções de plataformas suspeitas. No entanto, senadores alegaram que a CPI extrapolou suas funções, especialmente ao sugerir crimes já investigados pelo Ministério Público.

Desse modo, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi um dos votos decisivos para barrar o relatório. Segundo ele, o foco deveria ser regulamentar o setor, não punir previamente. Mesmo derrotada, Soraya afirmou que enviará o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), STF, Polícia Federal e até ao presidente Lula.

Propostas sobrevivem à CPI

Apesar da rejeição do relatório, Soraya indicou que transformará parte do conteúdo em projetos de lei. Entre as ideias, destaca-se o reconhecimento das apostas como problema de saúde pública, semelhante ao alcoolismo ou à dependência química.

Ademais, ela também defende a criação de um cadastro nacional de apostadores, a proibição de uso de benefícios sociais em sites do setor e a criminalização de propagandas que estimulem o vício. Aliás, essa última proposta teve apoio de entidades de defesa do consumidor.

Em suma, o parecer ainda sugeria a limitação do tempo de permanência nos sites e o bloqueio de plataformas ilegais, algo que dependeria da atuação da Anatel. Portanto, para Soraya, a recusa dos colegas não apaga o que considera um “legado legislativo” da CPI.

Virginia prestou depoimento; Deolane foi liberada

Com mais de 52 milhões de seguidores, Virginia Fonseca chegou a ser convocada pela comissão e prestou depoimento em 13 de maio. Ela negou ter cometido irregularidades e afirmou que confiava na plataforma que divulgava. Ainda assim, seu nome constava como indiciável por publicidade enganosa e estelionato.

Além disso, após a rejeição do relatório, a equipe da influenciadora divulgou nota dizendo que recebeu a notícia com “tranquilidade”. Segundo seus advogados, ela colaborou com o processo e reforçou a importância da regulamentação para proteger os consumidores.

Já a advogada e influenciadora Deolane Bezerra não chegou a depor. O STF suspendeu sua convocação, acatando habeas corpus que alegava abuso de poder por parte da CPI. Deolane foi alvo da Operação Integration, que investiga fraudes com apostas ilegais.

O futuro das apostas no Congresso

Embora tenha terminado sem consenso, a CPI das Bets trouxe visibilidade aos riscos da publicidade no ambiente digital. Além das influenciadoras, o relatório citava empresários, operadores financeiros e a empresa Paybrokers, acusada de viabilizar pagamentos ilícitos.

Os crimes citados incluíam lavagem de dinheiro, estelionato e exploração ilegal de jogos de azar. Ao todo, a comissão realizou 19 oitivas e deixou seis convocações sem resposta.

Soraya avalia que, mesmo derrotada, a CPI gerou efeitos concretos. Ela promete continuar pressionando o Congresso e o Executivo para endurecer o marco regulatório das apostas. O avanço dessas propostas, no entanto, dependerá da articulação política fora da comissão.