Cripto na mira: governo quer IR fixo de 17,5% e avalia cobrar IOF sobre stablecoins

• Fazenda planeja IR fixo de 17,5% para ganhos com criptomoedas, substituindo faixa atual de 15% a 22,5%.
• IOF sobre stablecoins ainda depende de decisão do Banco Central após consulta pública.
• Limite de isenção do IOF em VGBL pode subir para R$ 600 mil, com regra de transição até 2025.

O governo federal deve propor uma alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda sobre ganhos com criptomoedas. A medida fará parte da nova Medida Provisória (MP) que altera a tributação de aplicações financeiras. Atualmente, esse imposto varia de 15% a 22,5%, de acordo com o lucro obtido.

Além disso, o Ministério da Fazenda avalia cobrar IOF sobre operações com stablecoins — moedas digitais atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar. Segundo a Folha de S.Paulo, essa parte da proposta ainda depende do posicionamento técnico do Banco Central, que regula o mercado de câmbio.

Stablecoins preocupam governo por risco de evasão

A possível taxação de operações com stablecoins tem gerado atenção especial na equipe econômica. Isso porque essas moedas, como o Tether (USDT), são amplamente usadas em transações de câmbio informal, o que levanta preocupações sobre evasão fiscal.

Embora o Banco Central já recomende a cobrança de IOF em operações com características de câmbio envolvendo stablecoins, ainda faltam definições sobre os critérios técnicos para essa tributação. A Fazenda quer aguardar o fim da consulta pública sobre o tema antes de bater o martelo.

Na prática, a Receita já considera criptomoedas como aplicações financeiras. Contudo, o avanço na regulamentação e na cobrança de IOF exigirá sintonia entre a Fazenda e o BC para evitar brechas no sistema tributário.

Alíquota padronizada pode acabar com escalonamento atual

A proposta de alíquota fixa para o Imposto de Renda sobre criptoativos representa uma mudança no modelo vigente. Hoje, o contribuinte paga entre 15% e 22,5%, dependendo do valor do ganho mensal com venda de ativos digitais.

Ademais, com a unificação da taxa em 17,5%, o governo busca simplificar a arrecadação e evitar distorções na comparação com outras modalidades de investimento. A Receita ainda estuda se manterá ou não a faixa de isenção para ganhos mensais de até R$ 35 mil, atualmente em vigor.

Desse modo, a medida também pretende alinhar o tratamento tributário das criptomoedas ao restante do mercado financeiro, reduzindo assim o espaço para arbitragem fiscal ou migração de recursos para produtos menos regulados.

Mudança no IOF dos VGBLs também está na proposta

Além das criptomoedas, o governo pretende rever o IOF sobre aportes em planos VGBL. Atualmente, o tributo incide sobre contribuições acima de R$ 50 mil mensais. Com a nova regra, o limite subiria para R$ 600 mil, incidindo o imposto apenas sobre o valor excedente.

Sendo assim, essa alteração deverá constar em novo decreto, que também incluirá uma regra de transição válida até 31 de dezembro de 2025. A proposta é parte do esforço da equipe econômica para corrigir distorções e reduzir o impacto de medidas impopulares junto ao setor produtivo e à classe média.

Portanto, mesmo com ajustes em diferentes frentes, o objetivo central do governo permanece o mesmo: ampliar a base de arrecadação para sustentar as contas públicas e evitar cortes em áreas prioritárias, como saúde e educação.