Em meio a uma nova alta do bitcoin e a crescente onda de regulação sobre as criptomoedas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil anunciou no dia 4 de dezembro de 2024 a criação de uma nova Política de Inovação Tecnológica, que entra em vigor nesta sexta-feira (6). A medida visa fortalecer o trabalho regulatório da CVM sobre produtos que envolvem criptomoedas no país, alinhando-se a uma série de iniciativas legislativas em andamento no Congresso Nacional.
A nova política da CVM tem como objetivo estruturar e coordenar as atividades inovadoras no mercado de capitais brasileiro, com foco no aperfeiçoamento da compreensão do regulador sobre novos modelos de negócios, como os baseados em criptoativos. A regulamentação busca não apenas acompanhar as inovações tecnológicas, mas também melhorar a comunicação e transparência dos resultados relacionados ao setor.
De acordo com o Diário Oficial da União, a portaria também deixa claro que a CVM fiscalizará o mercado cripto, direcionando esforços para estudos sobre riscos e vulnerabilidades, especialmente nas áreas de cibersegurança. A regulação se concentrará em ações de supervisão com o intuito de coibir má conduta e ilicitudes associadas a ativos digitais e criptoativos classificados como valores mobiliários.
O papel do Centro de Regulação e Inovação Aplicada (CRIA)
O Centro de Regulação e Inovação Aplicada (CRIA), instituído no final de 2023, será o responsável por debater e implementar as novas políticas da CVM relacionadas a criptoativos. O CRIA, que também terá um papel ativo na fiscalização e controle do mercado, se reunirá trimestralmente para avaliar o cenário do mercado de criptomoedas, procurando garantir que as novas tecnologias não sejam utilizadas de forma ilícita.
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Além da nova portaria da CVM, o Brasil está vivenciando uma série de iniciativas para regular o mercado de criptomoedas. Projetos de lei relacionados à regulação das stablecoins, e até mesmo um projeto para criar uma reserva nacional de bitcoin, estão sendo discutidos no Congresso Nacional. A Receita Federal também está em processo de consulta pública para revisar a tributação das criptomoedas, com foco no novo modelo proposto pelo DeCripto.
A atuação regulatória do Banco Central do Brasil também está em expansão, com consultas públicas abertas para discutir como implementar as regras estabelecidas pela Lei 14.478/2022, que regulamenta os criptoativos no país. Esses esforços regulatórios visam não apenas garantir a segurança dos investimentos, mas também proteger os cidadãos de possíveis fraudes e golpes no mercado.
A luta contra fraudes no mercado de criptomoedas
A CVM tem se mostrado atenta ao crescimento de fraudes e golpes no mercado de criptomoedas, criando mecanismos para coibir práticas ilícitas que afetam os consumidores brasileiros. Em outubro de 2024, por exemplo, a CVM firmou uma parceria com a ABCripto para lançar a ferramenta ContraGolpe, voltada para a identificação e combate a esquemas fraudulentos.
Com a nova política de inovação tecnológica, espera-se que a fiscalização do mercado de criptomoedas se torne mais rigorosa, dificultando as ações de golpistas e garantindo um ambiente mais seguro para os investidores. A atuação da CVM e a regulação crescente das criptomoedas no Brasil refletem uma tendência de maior controle e transparência no setor, à medida que o país se prepara para lidar com o futuro dos ativos digitais.
