
A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que revoga o decreto do governo federal que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com 346 votos a favor e 97 contrários, a proposta agora pode ser votada a qualquer momento no plenário — o que acende um alerta vermelho no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda.
A aprovação da urgência representa uma clara derrota para o ministro Fernando Haddad (PT-SP), que apostava no aumento do IOF para reforçar a arrecadação e evitar cortes mais profundos no Orçamento de 2025.
A princípio, a medida poderia render entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas extraoficiais.
O que pode acontecer agora?
Apesar da urgência aprovada, o mérito do projeto ainda não tem data para ser votado.
Um acordo informal com a base aliada garantiu que isso não ocorrerá nesta semana. Mas, na prática, a proposta está pronta para ser votada em plenário a qualquer momento.
Com o recesso informal de São João se aproximando, o governo ganhou duas semanas para reagir.
É o tempo necessário para reorganizar articulações — e também para o retorno de Haddad de suas férias, previsto para 22 de junho.
Nesse período, o Executivo pode tentar:
- Negociar alterações no texto do PDL para preservar parte da arrecadação;
- Oferecer alternativas de compensação fiscal, como o uso de dividendos extraordinários da Petrobras, BB e BNDES;
- Aumentar a pressão sobre parlamentares via emendas e cargos, como forma de conter a rebelião.
De onde viria o dinheiro?
Sem o aumento do IOF, o buraco fiscal no Orçamento se aprofunda. Para cobri-lo, há planos de recorrer às reservas de dividendos:
- Petrobras (PETR3)(PETR4): R$ 10,3 bilhões
- Banco do Brasil (BBAS3): R$ 2,5 bilhões
- BNDES: R$ 16,1 bilhões
Se isso não for suficiente, contingenciar as emendas parlamentares passa a ser uma das únicas saídas.
Mas mexer nesse vespeiro em ano pré-eleitoral pode custar ainda mais capital político ao Planalto.
A rachadura na base
O placar da votação revelou uma base governista mais frágil do que o esperado. Partidos com ministérios — como União Brasil, PP, PSD e PDT — votaram majoritariamente a favor da urgência, apesar de integrarem a base aliada. Já o PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede votaram contra.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), preferiu liberar a bancada, evitando desgastes maiores — mas o gesto foi lido como um reconhecimento silencioso da derrota momentânea.