Fim da isenção de 5 mil do IR? Governo volta atrás

• Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, com descontos progressivos até R$ 7 mil mensais
• Tributação de dividendos retorna após 30 anos, atingindo 141 mil contribuintes de alta renda
• Governo promete justiça fiscal sem aumentar a carga tributária total, segundo Haddad e Lula

O governo federal revelou nesta terça-feira (18) um dos pacotes mais ambiciosos de reforma do Imposto de Renda em décadas. A proposta inclui isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a retomada da tributação sobre dividendos, extinta no Brasil há mais de 30 anos.

O plano altera profundamente a estrutura atual de cobrança do tributo e visa redistribuir a carga entre os brasileiros. Dessa forma, com foco em aliviar a classe média e aumentar a contribuição dos mais ricos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentaram a proposta como um avanço em termos de justiça social. Segundo Haddad, a reforma não pretende elevar a arrecadação geral, mas corrigir distorções.

“É um projeto de sociedade. Não se trata de arrecadar mais ou menos, e sim de tornar o sistema mais justo”, afirmou.

Já Lula foi direto:

“Estamos falando que 141 mil pessoas com rendas muito altas vão pagar mais para que 10 milhões deixem de pagar imposto. Isso não vai machucar ninguém.”

A proposta

A proposta pretende entrar em vigor em 2026, caso o Congresso Nacional aprove o texto ainda em 2025. O governo projeta que 26 milhões de brasileiros ficarão isentos do IR, sendo 10 milhões beneficiados diretamente pela nova faixa de isenção de R$ 5 mil.

Em contrapartida, apenas 0,13% dos contribuintes, cerca de 141 mil pessoas, passarão a pagar mais. Contudo, por meio de um novo imposto mínimo sobre altas rendas e da tributação de lucros e dividendos distribuídos por empresas.

A proposta rompe com a lógica vigente, em que a tabela progressiva beneficia todos os contribuintes com a faixa inicial isenta. Agora, a isenção de R$ 5 mil valerá apenas para quem ganha até esse valor. Assim, criando faixas com descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Quem ganha acima disso retornará à tabela convencional, semelhante à atual, com isenção de apenas R$ 2.259.

Descontos regressivos

Na nova sistemática, o governo usará uma tabela de descontos regressivos para suavizar a transição:

• Quem ganha R$ 5 mil mensais terá isenção total.
• Para renda de R$ 5,5 mil, o desconto será de 75%, resultando em imposto final de R$ 202,13.
• Quem recebe R$ 6 mil, terá 50% de desconto, pagando R$ 417,85.
• Já os que ganham R$ 6,5 mil terão 25% de desconto, pagando R$ 633,57.
• A partir de R$ 7 mil, não há desconto, e o contribuinte pagará R$ 849,29.

A tributação dos dividendos, que deve ser fixada em uma alíquota ainda a ser definida, promete reverter uma das maiores distorções do sistema tributário nacional. Atualmente, lucros distribuídos por empresas a seus sócios estão isentos de imposto, prática que beneficia os mais ricos e vai na contramão da maioria das economias desenvolvidas.

O anúncio reacendeu o debate sobre o papel do Estado na redistribuição de renda.

“Essa reforma é um passo importante para corrigir injustiças históricas. Não faz sentido que um trabalhador que ganha R$ 6 mil pague mais imposto proporcionalmente do que quem vive de dividendos milionários”, afirmou o economista Sérgio Gobetti, especialista em tributação progressiva.

Ainda que o projeto enfrente resistência de setores empresariais e da oposição no Congresso, o governo aposta no argumento da equidade para conquistar apoio. A narrativa é simples: quem ganha mais pode e deve contribuir mais, para que os que ganham menos tenham algum alívio fiscal.