Fraude no INSS pode virar crime hediondo e Congresso cobra punição exemplar

• Desvios no INSS atingiram mais de 9 milhões de beneficiários, com prejuízo superior a R$ 6 bilhões.
• Projetos classificam as fraudes como crime hediondo, com penas mais duras e sem fiança.
• INSS promete reembolsos e adota biometria para evitar novos golpes.

Propostas legislativas ganham força no Senado após revelações de fraudes bilionárias que atingiram milhões de beneficiários da Previdência Social. Punição mais severa é a principal reivindicação.

Golpe bilionário acende sinal vermelho

O Congresso Nacional se mobilizou diante do escândalo que atingiu o coração da Previdência Social. Nesse sentido, de 2019 a 2024, fraudes em convênios firmados entre o INSS e entidades de classe desviaram mais de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. Os prejuízos vieram à tona com a operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que desmontou o esquema em abril deste ano.

Além disso, durante as investigações, a Controladoria-Geral da União descobriu que cerca de 70% das entidades conveniadas não tinham documentação regular. Sendo assim, muitos beneficiários afirmaram que jamais haviam autorizado qualquer filiação. Ainda assim, sofreram descontos mensais indevidos em seus contracheques.

Ademais, essas cobranças irregulares vinham disfarçadas como mensalidades associativas. Para piorar, servidores públicos teriam facilitado o acesso aos dados dos aposentados. Dessa forma, as fraudes se consolidaram ao longo de anos sem fiscalização efetiva.

Propostas querem punir com rigor máximo

Diante da indignação pública, senadores reagiram. Marcos Pontes (PL-SP) propôs que qualquer desvio de recursos do INSS seja considerado crime hediondo. Isso significaria punição mais rígida, sem fiança e com início de pena obrigatoriamente em regime fechado.

Segundo Pontes, fraudar aposentados é um ato de “extrema covardia”. Por isso, ele defende penas que estejam à altura do dano social causado. Em paralelo, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto semelhante. Ele quer classificar como hediondos todos os crimes cometidos em contratos ligados à Seguridade Social.

Ambas as propostas já foram protocoladas no Senado e devem passar por análise das comissões. Caso sejam aprovadas, ainda seguirão para a Câmara dos Deputados. O clima político é favorável, já que há apoio tanto da base do governo quanto da oposição.

Vítimas exigem ressarcimento e justiça

Milhares de brasileiros foram afetados diretamente pelas fraudes. Muitos aposentados relataram que, por conta dos descontos não autorizados, deixaram de comprar alimentos e medicamentos essenciais. Com renda limitada, cada centavo faz diferença no orçamento de quem depende do INSS.

Além disso, o senador Pontes afirmou que o valor desviado daria para pagar um salário mínimo por mês a 600 mil pessoas durante um ano. A repercussão levou à saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também perdeu o cargo.

Com isso, o governo tenta conter os danos. Segundo o novo comando do INSS, mais de 1 milhão de pedidos de reembolso já foram protocolados. Os pagamentos devem ocorrer em até 45 dias úteis.

Novas regras para evitar fraudes

Para reforçar a segurança, o INSS determinou que todos os novos empréstimos consignados só serão liberados com validação biométrica. A regra começa a valer a partir de 23 de maio. A expectativa é reduzir drasticamente os riscos de fraudes futuras.

Enquanto isso, parlamentares pressionam por rapidez na tramitação das propostas. Para muitas entidades de defesa dos idosos, tratar esse tipo de golpe como crime hediondo é uma forma de proteger os mais vulneráveis e garantir justiça.

Com base na reação política e no clamor social, o Congresso sinaliza que não deixará a pauta esfriar. Afinal, a integridade do sistema previdenciário está em jogo — e, com ela, a dignidade de milhões de brasileiros.