- A fusão entre as aéreas Gol e Azul enfrenta desafios regulatórios do Cade, que analisará o impacto na concorrência
- O Cade pode exigir cessão de slots e ajustes nas malhas para preservar a competitividade, especialmente com a Latam
- A fusão pode ajudar a Azul a se reestruturar financeiramente e expandir sua malha aérea, enquanto a Gol ainda enfrenta recuperação judicial
A potencial fusão entre as gigantes aéreas Gol e Azul, anunciada na semana passada, enfrenta obstáculos regulatórios significativos. Principalmente, no que diz respeito à concorrência no Brasil.
A união dessas empresas criaria uma potência no setor aéreo doméstico, com a soma das suas forças representando mais da metade do mercado, ao lado da Latam Brasil.
Essa fusão, no entanto, precisa passar pela aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Assim, o que torna o processo complexo, de acordo com especialistas.
A Gol, que está em recuperação judicial nos Estados Unidos, e a Azul assinaram um memorando de entendimentos não vinculante para uma possível fusão. O interesse da união é formar uma companhia aérea de destaque na América Latina.
Mas, para isso, precisarão superar desafios legais e regulatórios impostos pelo Cade. O objetivo é garantir que a fusão não prejudique o mercado. Dessa forma, oferecendo condições para que empresas concorrentes, como a Latam, continuem competitivas.
Riscos para a concorrência e alternativas regulatórias
Nicole Villa, advogada especializada em Direito Aeronáutico, afirmou que o Cade pode permitir a fusão, mas com imposições para garantir a manutenção da concorrência no setor.
Uma das principais medidas seria a cessão de “slots” em aeroportos saturados, como Congonhas e Santos Dumont, que são essenciais para a operação das companhias.
Caso a fusão avance, essas concessões poderiam ajudar a manter a Latam competitiva. Além disso, o Cade poderia exigir separação das áreas de comercialização, precificação e gestão de malhas aéreas das duas companhias.
André Castellini, sócio da Bain, complementa que, assim como ocorreu na fusão entre a LAN e a TAM, pode haver a necessidade de abrir mão de certos slots em aeroportos congestionados. Assim, garantindo uma distribuição mais equilibrada das rotas.
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A fusão também pode levar a ajustes na frequência de voos, especialmente nas rotas que conectam o Brasil a destinos internacionais como Miami, onde a Gol e a Azul têm grande participação.
Impacto econômico e cenário de recuperação
Para muitos especialistas, a fusão entre Azul e Gol é vista como uma “solução necessária”. A Azul, que já enfrentava dificuldades financeiras, pode ver na fusão uma oportunidade para reestruturar suas operações e expandir sua malha aérea.
A companhia, que não havia recorrido à recuperação judicial, conseguiu um acordo com arrendadores e fornecedores para quitar dívidas de cerca de R$ 3 bilhões em troca de participação acionária.
John Rodgerson, CEO da Azul, negou que a empresa estivesse “enxugando” suas operações. E, assim, explicou que o cancelamento de algumas rotas estava relacionado ao impacto do câmbio e ao dólar alto, que afeta o custo de combustível e das aeronaves.
Embora a Azul esteja em um processo de recuperação, ela ainda se vê como uma companhia capaz de manter suas operações e crescimento. Ainda, independentemente da fusão com a Gol.
Desafios para o setor aéreo e expectativas
Especialistas indicam que a fusão entre Azul e Gol, embora necessária para garantir a sobrevivência e recuperação da Azul, pode impactar ainda mais a competitividade do setor aéreo brasileiro.
O país enfrenta desafios como o “custo Brasil”, que inclui altas taxas de impostos, combustíveis e as dificuldades geradas pela judicialização frequente. Dessa forma, fatores que tornam o mercado menos atraente para novos concorrentes.
Apesar do tamanho do mercado, o cenário macroeconômico e fiscal desfavorável contribui para a incerteza sobre o futuro da aviação no Brasil.
Tanto Nicole Villa quanto André Castellini destacam que, enquanto o mercado de aviação brasileiro é resiliente, as condições econômicas e fiscais instáveis podem dificultar a entrada de novas empresas.
Nesse contexto, a fusão pode ser vista como uma solução para consolidar o setor, mas com a necessidade de ajustes regulatórios para garantir que a competição não seja comprometida. E, que, assim, os consumidores não sofram com um possível aumento de preços ou diminuição da oferta de rotas.
