Governo libera R$ 27 milhões para o STF e levanta debate sobre gastos públicos

• STF receberá R$ 27,4 milhões para reforçar segurança após atentado.
• Investimento inclui aquisição de equipamentos e nomeação de 40 agentes de Polícia Judicial.
• Contrato de R$ 83,9 milhões firmado com empresa privada para segurança armada dos ministros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá um crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões para aprimorar sua segurança institucional. A medida, aprovada por unanimidade pelos ministros, ocorre após um atentado com explosivos em novembro de 2024 e visa fortalecer a proteção da Corte e de seus integrantes.

Investimento em segurança após atentado

Em resposta ao atentado ocorrido em novembro de 2024, quando um homem-bomba detonou explosivos em frente ao prédio do STF, a Corte aprovou a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 27,4 milhões. A decisão foi tomada por unanimidade durante julgamento virtual em dezembro e encaminhada ao Executivo em fevereiro.

Sendo assim o investimento será destinado à aquisição de equipamentos de segurança e à nomeação de novos agentes de Polícia Judicial. Entre os itens previstos estão uma solução antidrone (R$ 12 milhões), um drone autônomo (R$ 150 mil), câmeras termais (R$ 120 mil), pinos hidráulicos (R$ 1,2 milhão), guaritas (R$ 30 mil), espectrômetro de massa (R$ 95 mil), munições de treino (R$ 360 mil), aparelhos de raio-X e detectores de metais (R$ 5,7 milhões), licença de software de segurança (R$ 221,8 mil), rádios comunicadores (R$ 425 mil) e coldres e porta-carregadores (R$ 56 mil).

Além disso, o STF pretende nomear 40 novos agentes de Polícia Judicial, com custo estimado de R$ 7,08 milhões. Desse modo, a medida visa reforçar o efetivo de segurança e permitir a retirada das cercas instaladas após os ataques de 8 de janeiro de 2023, retomando a visitação pública e melhorando o controle de acesso.

Mudanças na estrutura de segurança

Como parte das medidas de reforço, o STF alterou o nome da Secretaria de Segurança para Secretaria de Polícia Judicial, alinhando-se à nomenclatura adotada por outros tribunais. A mudança reflete a ampliação das atribuições da unidade, que passará a coordenar ações de segurança institucional de forma mais abrangente.

Então, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que, embora a Corte tenha reduzido seus gastos nos últimos anos, a necessidade de investimentos em segurança se tornou premente diante das ameaças recentes. Além disso, Barroso ressaltou que o custo do Judiciário em relação ao PIB caiu significativamente desde 2009, evidenciando a eficiência no uso de recursos públicos.

Portanto, a proposta de aquisição de equipamentos de segurança, especialmente a solução antidrone, também visa beneficiar outras instituições localizadas na Esplanada dos Ministérios, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), devido ao alcance do dispositivo.

Contrato de segurança privada

Paralelamente, o STF concluiu uma licitação no valor de R$ 83,9 milhões para contratar uma empresa de segurança privada armada. Nesse sentido, o contrato de dois anos, vencido pela Esparta, prevê 230 profissionais, entre 60 motoristas e 170 agentes que acompanharão ministros em Brasília e viagens.

Além disso, os agentes utilizarão pistolas calibre 380, coletes à prova de balas e outros equipamentos de segurança.

Por fim, os salários variam entre R$ 3.641,15 e R$ 7.158,65, com benefícios adicionais para deslocamentos. A medida visa garantir a integridade física dos ministros diante do aumento das ameaças e da polarização política.

Contexto de ameaças e medidas preventivas

Desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os Três Poderes foram invadidos, o STF passou a adotar medidas de segurança reforçada. Assim, o atentado de novembro de 2024, que teve como alvo o ministro Alexandre de Moraes, intensificou a preocupação com a proteção dos magistrados.

Além dos investimentos já citados, o STF prevê instalar um sistema de videomonitoramento de R$ 7,9 milhões com câmeras, catracas e leitores faciais. Também estão previstas obras para detecção e combate a incêndios, aquisição de uniformes para a Polícia Judicial e manutenção de equipamentos de segurança.

Desse modo, essas ações mostram o compromisso da Corte com a segurança institucional e a continuidade dos trabalhos, mesmo em um cenário de instabilidade política e social.