Governo quer dar mais poder ao Cade sobre big techs e pressa na aprovação surpreende o mercado

• Modelo busca equilíbrio entre controle de concorrência e liberdade de inovação, sem incluir tributação digital
• Governo quer aprovar ainda em 2025 o projeto que amplia o poder do Cade sobre o mercado digital
• Proposta cria superintendência exclusiva e impõe regras preventivas contra abusos de big techs

O governo federal decidiu acelerar o projeto de lei que amplia os poderes do Cade sobre o mercado digital. A medida mira diretamente as grandes empresas de tecnologia. A proposta, enviada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso em setembro, visa reforçar o monitoramento e controle das chamadas “plataformas sistemicamente relevantes”.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o texto está pronto para votação. Ele disse que não deve sofrer interferência internacional, mesmo com críticas dos EUA sob Donald Trump a regulações similares na Europa. O governo pretende votar o projeto ainda em 2025.

Cade ganha nova frente de atuação

O PL 4.675/2025 cria uma superintendência dedicada a mercados digitais dentro do Cade, com foco em prevenir abusos de poder econômico antes que monopólios se consolidem. O objetivo é tornar o órgão mais ágil diante do ritmo de concentração no setor tecnológico.

Durigan afirmou que o modelo atual é “lento e reativo”, e que a nova estrutura busca agir de forma preventiva. “É melhor evitar práticas monopolistas do que combatê-las depois”, disse.

A proposta inclui medidas contra taxas excessivas de aplicativos, contratos de exclusividade e restrições à portabilidade de pagamentos, práticas consideradas nocivas ao consumidor e aos pequenos empreendedores.

Desse modo, essas mudanças são vistas internamente como um passo importante para estimular a concorrência e manter preços equilibrados em serviços digitais.

Modelo segue linha intermediária entre EUA e Europa

O governo afirma que o texto não copia o modelo europeu, embora se inspire em conceitos da Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. A proposta brasileira pretende equilibrar o controle de mercado com liberdade de inovação, permitindo diálogo direto entre o Cade e as plataformas afetadas.

“A ideia é garantir transparência e informações sem excessos burocráticos”, disse Durigan. O texto também tenta evitar um choque com os EUA, mantendo o foco apenas em concorrência, e não em temas polêmicos como moderação de conteúdo ou tributação digital.

Portanto, segundo o Ministério da Fazenda, essa escolha estratégica reduz riscos de retaliações diplomáticas e dá previsibilidade ao mercado, que teme novas taxações sobre lucros tecnológicos.

Expectativa é votar ainda em 2025

O deputado Aliel Machado (PV-PR) será o relator do projeto, que deve tramitar com prioridade nas próximas semanas. Logo, a equipe econômica quer que a lei funcione como marco regulatório de longo prazo. Então, o objetivo é que ela atue junto com reformas tributária e do mercado de carbono.

Ademais, Durigan afirma que há apoio de indústrias, fintechs, consumidores e instituições financeiras, o que pode agilizar a aprovação. Para ele, o texto representa “um legado regulatório que vai além de 2026”.

Por fim, a proposta fortalece a imagem do Brasil como referência em regulação digital na América Latina. Ela aproxima o país dos padrões internacionais sem prejudicar a inovação local.