Governo Lula quer lucrar com suas criptomoedas: entenda o que significa

• Nova MP prevê 17,5% de IR sobre lucros com criptomoedas, sem isenção mensal.
• Simulação mostra que investimento de R$ 5 mil teria perda de R$ 656 com o novo imposto.
• É preciso aprovar o texto até novembro de 2025 para que ele entre em vigor em janeiro de 2026.

A nova Medida Provisória (MP) do governo, apresentada no início de junho, acaba com a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros com criptomoedas em operações mensais acima de R$ 35 mil. Se aprovada pelo Congresso, a regra entra em vigor em janeiro de 2026 e valerá para aplicações feitas a partir dessa data.

Hoje, a legislação permite que investidores não paguem IR caso os ganhos de capital fiquem dentro desse teto mensal. O governo eliminou a margem de isenção, publicou a MP e começou a cobrar 17,5% sobre todo o rendimento, inclusive os de menor valor.

O Congresso derrubou o aumento do IOF na semana passada, e a proposta faz parte do pacote fiscal alternativo. Por isso, o governo agora aposta na tributação dos criptoativos e de outros investimentos isentos, como LCI, LCA e CRI, para aumentar a arrecadação sem ampliar a carga para a base da pirâmide.

Impacto direto no bolso do investidor

Para mostrar o efeito real da medida, a plataforma Bitso simulou o rendimento de uma aplicação de R$ 5 mil em bitcoin, ao longo de 12 meses, considerando um retorno de 75%. O resultado foi um valor de resgate de R$ 8.751,95, com lucro de R$ 3.751,95.

Com a alíquota de 17,5% sobre o lucro, a cobrança de IR seria de R$ 656,59. Assim, o valor final disponível ao investidor cairia para R$ 8.095,36. O E-Investidor solicitou a simulação com base na rentabilidade do BTC entre junho de 2024 e junho de 2025.

A nova regra, segundo a Bitso, desestimula pequenos investidores e pode afastar empresas do setor. “O setor de criptoativos já paga impostos como IR sobre ganho de capital, PIS/COFINS e, em alguns casos, IOF. A MP cria insegurança e aumenta a carga tributária sem aviso prévio”, diz Julia Rosin, líder de Políticas Públicas da Bitso Brasil.

Mercado avalia reação do Congresso

A proposta ainda depende de aprovação no Congresso Nacional e enfrenta resistência. A derrubada recente do decreto do IOF — que também visava arrecadar sobre o topo da pirâmide — sinalizou que o Parlamento está disposto a barrar aumentos tributários considerados excessivos.

Durante o evento Anbima Summit 2025, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje à frente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), avaliou que o texto pode ser aprovado com mudanças. “A tributação sobre incentivados e o aumento no JCP devem sair”, afirmou.

A MP tem validade de 120 dias e precisa ser votada até meados de novembro. Se for rejeitada ou perder vigência, a nova alíquota não entra em vigor. Ainda assim, o mercado já considera os impactos e se movimenta com cautela.

Criptoativos: mais transparência, menos incentivo

O fim da isenção marca uma mudança na forma como o governo enxerga os criptoativos no sistema financeiro brasileiro. A Receita Federal e o Ministério da Fazenda já vinham monitorando o setor com mais atenção desde 2023, inclusive com exigência de declaração de operações acima de R$ 30 mil.

Apesar da regulamentação em andamento, o aumento tributário pode frear o crescimento de startups e corretoras de criptomoedas no Brasil, segundo especialistas. Além disso, reduz o apelo de rentabilidade líquida para investidores de perfil moderado, que usam o setor como alternativa à renda variável tradicional.

Ainda assim, o movimento global é semelhante. Países como Alemanha e Reino Unido também estão revendo benefícios fiscais concedidos a ativos digitais, com o objetivo de garantir isonomia com o restante do sistema tributário.