Haddad revela ‘caixa preta’ de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais no Orçamento

• Haddad denunciou R$ 800 bilhões em renúncias fiscais concentradas em setores privilegiados.
• Reforma tributária promete desoneração de investimentos, fim da guerra fiscal e reindustrialização.
• Governo quer mais transparência e equilíbrio para financiar políticas públicas essenciais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, denunciou nesta segunda-feira (26) a existência de uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Segundo ele, o modelo atual favorece grupos poderosos e penaliza quem cumpre suas obrigações com o fisco.

Privilégios tributários geram distorções

Durante o evento “Nova Indústria Brasil”, no Rio de Janeiro, Haddad criticou duramente o sistema de benefícios fiscais em vigor. De acordo com o ministro, o país destina cerca de R$ 800 bilhões a isenções que carecem de transparência e favorecem setores com forte influência política.

Em suas palavras, esses benefícios não são distribuídos de forma justa. “Ao invés de reduzir a carga para todos, escolhem-se os campeões nacionais que recebem a maior fatia”, afirmou. Assim, para ele, o modelo prejudica a economia como um todo.

Além disso, o ministro argumentou que muitos desses incentivos resultam de lobby e não de critérios técnicos. Com isso, o contribuinte que paga regularmente seus tributos acaba sendo penalizado, enquanto setores organizados garantem vantagens desproporcionais.

Desse modo, esse cenário, segundo Haddad, agrava a desigualdade fiscal e enfraquece a capacidade do Estado de cumprir suas funções. Ele defendeu mudanças profundas no modelo atual para garantir mais justiça e equilíbrio.

Reforma quer fortalecer setor produtivo

Haddad destacou a importância da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a medida marca o fim de distorções históricas e cria condições para a retomada da industrialização.

Ele ressaltou que o novo modelo garantirá desoneração total de investimentos e exportações. “Com isso, a indústria nacional será mais competitiva, e o Brasil voltará a crescer com base sólida”, afirmou.

Outro ponto destacado foi o fim da guerra fiscal entre estados. Para o ministro, isso trará maior segurança jurídica aos investidores e permitirá uma cooperação federativa mais eficiente.

No entanto, Haddad reconheceu que os resultados dependerão da regulamentação adequada. Será preciso construir regras claras, prever compensações entre entes federativos e manter vigilância constante sobre a aplicação das mudanças.

Déficit fiscal exige medidas firmes

Ainda durante o evento, o ministro tratou da situação das contas públicas. Ele lembrou que a atual gestão herdou um déficit primário de 2% do PIB em 2023 e que o esforço tem sido constante para estabilizar o orçamento.

Haddad também contestou a ideia de que a carga tributária está em alta. “Hoje, ela é menor do que há dez anos. Mas o que pesa para o cidadão é a má distribuição dos encargos, e não necessariamente o volume arrecadado”, explicou.

Nesse sentido, o ministro reforçou que a eliminação de privilégios é fundamental. Ele defende o uso técnico dos recursos públicos, com foco em políticas que beneficiem a maioria da população, e não apenas setores influentes.

Com mais equilíbrio, afirmou, será possível garantir investimentos em saúde, educação e infraestrutura, sem ampliar a carga sobre quem já paga.

Transparência é passo decisivo

Haddad reconheceu que o sistema tributário ainda precisa de ajustes para funcionar plenamente. Ele afirmou que muitos benefícios são concedidos sem avaliação de impacto, o que compromete a eficiência e dificulta o controle social.

Para mudar essa realidade, o governo pretende intensificar a fiscalização e exigir mais transparência nos gastos tributários. O ministro disse que a meta é inverter a lógica atual, na qual privilégios se perpetuam sem justificativa.

Além disso, ele alertou para os riscos de manter um sistema tão opaco. Sem mudanças estruturais, o país continuará limitado em sua capacidade de financiar políticas públicas essenciais.

A aposta na reindustrialização exige, segundo Haddad, um ambiente fiscal justo e estável. E, nesse ponto, o fim das distorções tributárias será um dos pilares centrais da nova política econômica.