Janja na justiça: primeira-dama é questionada sobre viagem a Rússia

• Vereador e advogado pedem suspensão dos gastos públicos com a viagem de Janja à Rússia e exigem auditoria completa do TCU e CGU
• Primeira-dama desembarcou em Moscou antes da comitiva presidencial e visitou locais históricos sem agenda oficial divulgada
• Atuação do cônjuge presidencial deve ser simbólica, voluntária, não remunerada e respeitar princípios constitucionais

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, tornou-se alvo de uma nova ação popular protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal. A iniciativa partiu do vereador de Curitiba Guilherme Kister (Novo) e do advogado Jeffrey Chiquini, que questionam a legalidade e os custos da recente viagem de Janja à Rússia.

Eles pedem a imediata suspensão de qualquer pagamento, reembolso ou cobertura de despesas ligadas à viagem, afirmando que não há respaldo legal para o uso de recursos públicos nesse contexto.

A ação também solicita que a União apresente, em até 15 dias, todos os documentos administrativos relativos às viagens internacionais da primeira-dama. Isso inclui portarias, ordens de missão, comprovantes de passagens, diárias e quaisquer pareceres técnicos ou jurídicos que possam justificar os gastos.

Além disso, os autores da ação pedem que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizem auditorias minuciosas nos custos bancados pelo erário para as atividades da primeira-dama fora do país.

Estadia

No sábado (3), Janja desembarcou em Moscou, cinco dias antes da chegada oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua comitiva. Durante sua estadia na capital russa, ela visitou pontos de prestígio cultural e histórico, como o Kremlin, o Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage, a Catedral do Sangue Derramado e a tradicional Fábrica de Porcelana Imperial.

A ausência de compromissos oficiais divulgados e a natureza simbólica da viagem geraram críticas quanto à pertinência do uso de verbas públicas. Procurados, a primeira-dama e o Palácio do Planalto ainda não se manifestaram sobre a ação judicial. .

A polêmica reacende o debate sobre os limites do papel institucional do cônjuge do presidente. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma diretriz com orientações específicas sobre essa atuação, a pedido da Casa Civil da Presidência da República. O documento surgiu após questionamentos anteriores envolvendo a atuação de Janja em agendas públicas, especialmente os levantados pelo TCU e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Natureza jurídica própria”

Segundo a AGU, a atuação do cônjuge do presidente tem “natureza jurídica própria” e decorre da relação civil com o chefe de Estado. O texto destaca que esse papel possui caráter simbólico e pode ser social, cultural, cerimonial, político ou diplomático.

No entanto, a atuação deve ser voluntária, não remunerada e seguir os princípios da administração pública previstos na Constituição, como legalidade, moralidade e eficiência.

O caso promete esquentar o debate político sobre a função da primeira-dama na política externa brasileira e a responsabilidade fiscal com o uso de recursos públicos para agendas não-oficiais.

A depender da resposta da União e do andamento da ação na Justiça Federal, a controvérsia pode se transformar em um novo embate institucional.