Mais imposto: para cobrir rombo do Governo, Lula sufoca multinacionais com nova cobrança

O Governo Lula vai apertar o cerco sobre grandes empresas com a cobrança de um piso tributário de 15% sobre o lucro efetivo. A nova regra mira multinacionais com receita anual a partir de € 750 milhões que operam no Brasil.

Segundo estimativas oficiais, a arrecadação começa em 2026, com R$ 3,4 bilhões, e o total projetado até 2028 chega a R$ 18,3 bilhões. O primeiro pagamento ocorrerá em julho de 2026, referente ao resultado de 2025.

O que muda na prática

A medida foi incorporada à legislação pela Lei 15.079/2024, que transformou a MP 1.262/2024 e criou um Adicional da CSLL para garantir a alíquota mínima de 15%. Na prática, se a soma de IRPJ e CSLL ficar abaixo desse piso, o governo cobrará a diferença.

O modelo segue diretrizes da OCDE e é conhecido como QDMTT, parte do Pilar 2 do acordo internacional.

Com isso, empresas terão de revisar planejamentos fiscais e reforçar áreas de compliance, sob risco de autuação caso a carga efetiva seja inferior ao limite.

Quem paga a conta

A medida atinge cerca de 290 grupos empresariais, majoritariamente estrangeiros, que precisarão assegurar 15% de carga tributária efetiva em território brasileiro.

Para o setor produtivo, trata-se de mais uma camada de custos sobre estruturas que antes conseguiam operar com alíquotas menores, o que tende a reduzir margens, encarecer investimentos e gerar efeito cascata sobre cadeias locais.

O governo, porém, defende que a regra “protege a base tributária nacional” e alinha o país ao movimento global contra a erosão de lucros em paraísos fiscais.

Pressão externa e incertezas

A nova cobrança deve gerar tensões com os Estados Unidos, que abandonaram parte do acordo internacional que inspirou a medida. Especialistas apontam risco de retaliações comerciais caso empresas americanas sejam oneradas no Brasil.

Consultores tributários também alertam para incertezas jurídicas ligadas a exclusões de base, diferenças entre lucro contábil e lucro tributável e consolidação de resultados globais.

O consenso aponta que a medida visa unicamente aumentar a arrecadação em meio a déficits fiscais constantes e crescentes do Governo Federal.

Pontos principais

• Imposto mínimo de 15% sobre lucros de grandes multinacionais.
• Arrecadação estimada em R$ 3,4 bilhões já em 2026, com previsão de R$ 18,3 bilhões até 2028.
• Aumento de custos empresariais e risco de atrito com os EUA.