Moraes convoca audiência entre governo e Congresso para conciliação sobre IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos que tratam sobre o aumento e a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprofundando a disputa entre o Executivo e o Legislativo.

Em sua decisão, Moraes determinou ainda uma audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 15 de julho, no plenário da Corte, em Brasília.

A medida atinge diretamente os decretos presidenciais nº 12.466, 12.467 e 12.499, editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentavam as alíquotas do IOF sobre operações de crédito — principalmente para empresas —, bem como o Decreto Legislativo nº 176, aprovado pelo Congresso para barrar os efeitos da decisão do Planalto.

Na prática, a decisão de Moraes congela a disputa fiscal: os aumentos do imposto deixam de valer, mas também está suspensa a revogação feita pelo Parlamento. Até que Executivo e Legislativo se entendam — ou que o STF tome decisão definitiva —, o tema está em compasso de espera.

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais […] assim como do Decreto Legislativo”, escreveu Moraes.

Além disso, o ministro estipulou prazo de cinco dias para que as duas Casas expliquem seus atos. O Executivo deverá justificar por que decidiu subir a alíquota; o Legislativo, por sua vez, terá de explicar por que a derrubou.

Disputa com impacto bilionário

A briga pelo IOF tornou-se um símbolo da crescente tensão entre Planalto e Congresso. A equipe econômica do governo, comandada por Fernando Haddad (PT-SP), defende que o aumento do imposto é necessário para recompor o caixa e perseguir a meta fiscal de 2025.

Com a derrubada dos decretos no Congresso, o Ministério da Fazenda estimou perdas de arrecadação da ordem de R$ 10 bilhões apenas neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026 — valores que comprometem o plano de ajuste fiscal traçado por Haddad.

O Planalto ainda argumenta que a elevação das alíquotas promove justiça tributária, ao cobrar mais dos que movimentam maiores volumes financeiros, especialmente empresas e setores com mais acesso a crédito.

Congresso resiste a aumento de impostos

Do outro lado, o Parlamento tem se mostrado intolerante a medidas que envolvam elevação de carga tributária, sem que o governo federal apresente contrapartidas em cortes de gastos públicos.

A derrubada dos decretos pelo Congresso contou com apoio maciço do Centrão e de partidos de oposição, e foi vista como uma resposta política ao estilo centralizador da articulação do Planalto, além de um freio à agenda fiscal do Executivo.

A decisão de Moraes, ao suspender tanto o aumento quanto a derrubada, busca evitar prejuízos imediatos e abrir espaço para diálogo institucional, mas também escancara o papel cada vez mais central do Judiciário nas disputas orçamentárias e fiscais do país.