Na mira: Justiça pressiona Lula e dá prazo para explicações sobre gastos da primeira-dama

• Justiça dá 20 dias para Lula explicar gastos com as viagens internacionais da primeira-dama
• Ação popular acusa irregularidades no uso de recursos do Tesouro para custear deslocamentos de Janja
• AGU defende papel oficial da primeira-dama, mas oposição intensifica questionamentos no Congresso

A Justiça Federal deu um ultimato ao governo Lula: em até 20 dias, o Palácio do Planalto deverá explicar os gastos públicos com as viagens internacionais de Janja Lula da Silva, primeira-dama. Além de sua presença recorrente em compromissos diplomáticos ao lado do presidente.

A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal emitiu a decisão nesta segunda-feira (19), após o ingresso de uma ação popular que questiona a legalidade no custeio das viagens.

A ação judicial foi movida pelo vereador curitibano Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que pedem à Justiça a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e quaisquer outras despesas relacionadas às viagens internacionais feitas por Janja.

Os autores apontam que o Tesouro Nacional pode estar bancando, de forma indevida, deslocamentos da primeira-dama para Nova York, Roma, Paris e Rússia.

Suspensão de gastos

Apesar de não conceder liminar para suspender os gastos, o juiz Leonardo Tavares Saraiva, relator do caso, decidiu intimar a União e a própria primeira-dama para apresentarem defesa.

O magistrado reconheceu que não há urgência comprovada para barrar os repasses de forma imediata. Mas, reforçou que os atos administrativos estão sujeitos a questionamentos, mesmo tendo presunção de legalidade.

Além da União e de Janja, o Ministério Público Federal também foi intimado a acompanhar o caso. A movimentação da Justiça ocorre num momento de pressão crescente da oposição, que já levou o assunto ao Congresso.

Só em relação à viagem à Rússia, parlamentares apresentaram oito requerimentos. Outros dois foram protocolados em referência à visita da primeira-dama à China.

Nos bastidores de Brasília, o episódio já provoca incômodo no governo. Na semana passada, o presidente Lula saiu em defesa de sua esposa, após a repercussão negativa de uma conversa entre Janja e o presidente da China, Xi Jinping. Contudo, obre os efeitos do TikTok e a necessidade de regulação da plataforma.

Lula, no entanto, classificou o vazamento do encontro como “inaceitável” e demonstrou irritação com o episódio.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se mobilizou para blindar a atuação da primeira-dama. A pedido da Casa Civil, o órgão emitiu um parecer que legitima a presença de Janja em compromissos oficiais, com base em seu papel simbólico e institucional. Segundo a AGU, o cônjuge do presidente exerce funções com relevância social, cultural, cerimonial e diplomática, que justificariam o apoio logístico e financeiro.

Mesmo com esse respaldo jurídico, o caso reacende o debate sobre os limites do uso de recursos públicos. Além do papel da primeira-dama em missões internacionais. A oposição, promete judicializar a questão até o fim, enquanto o governo articula uma estratégia de defesa para sustentar a legalidade dos atos.