O que o governo Lula está escondendo? 16 milhões de documentos públicos somem da internet

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu o acesso público a aproximadamente 16 milhões de documentos relacionados a obras públicas, repasses financeiros a estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), bem como a emendas parlamentares.

As informações são do jornal O Globo, que obteve resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Segundo o MGI, essa medida se faz necessária para proteger dados pessoais sensíveis, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os documentos em questão, anteriormente disponíveis na plataforma Transferegov, incluem informações detalhadas sobre planos de trabalho, notas fiscais, contratos e relatórios de prestação de contas.

A restrição ao acesso desses arquivos compromete a transparência de mais de R$ 600 bilhões em recursos públicos, dificultando o controle social e a fiscalização por parte da sociedade.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que está trabalhando no desenvolvimento de uma solução tecnológica para anonimizar os dados pessoais contidos nos documentos futuros, com a promessa de implementação em até 60 dias.

No entanto, não há um prazo definido para a disponibilização dos documentos já existentes, que continuam inacessíveis ao público .

Especialistas e entidades da sociedade civil criticam a medida, argumentando que a LGPD não deve ser utilizada como pretexto para restringir o acesso a informações públicas.

Eles defendem que apenas os dados pessoais sensíveis sejam ocultados, mantendo-se a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.

Nesse sentido, o Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo Lula reveja a decisão e restabeleça o acesso integral aos documentos.