Orçamento Secreto: Governo Lula esconde R$ 3 bilhões em gastos da saúde

• Ministério da Saúde libera R$ 3 bilhões em verbas extras sem identificar parlamentares
• Deputados e senadores aliados receberão verbas; opositores perdem até 40% da cota
• Modelo já preocupa STF por repetir práticas do orçamento secreto declarado inconstitucional

O Ministério da Saúde está orquestrando a liberação de ao menos R$ 3 bilhões em verbas públicas com critérios puramente políticos, favorecendo parlamentares aliados do governo.

O montante não virá de emendas parlamentares tradicionais, mas diretamente dos cofres do ministério, em uma manobra que, nos bastidores de Brasília, já ganhou o apelido de “orçamento secreto 2.0”.

A distribuição será feita de forma sigilosa e indireta. Dessa forma, obedecendo a um esquema delineado por lideranças do Congresso com o aval da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), atualmente comandada por Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A verba representa um acordo costurado com os parlamentares para garantir a aprovação do Orçamento de 2025. Contudo, uma moeda de troca que escapa ao controle formal e ignora as exigências de transparência exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares receberam uma instrução por escrito para que os prefeitos realizem os pedidos de recursos via protocolo digital do Ministério da Saúde. Ainda, sem identificar o nome do deputado ou senador responsável. Essa estratégia visa blindar os políticos de possíveis desgastes públicos e jurídicos.

Esquema sigiloso com operadores conhecidos

As regras do jogo são claras para os parlamentares da base: cada deputado terá direito a indicar R$ 5 milhões. Enquanto, senadores poderão destinar R$ 18 milhões. A condição é seguir as orientações do governo em votações estratégicas.

Quem votou contra a reforma do BPC, por exemplo, sofrerá um “desconto” de até 40% no valor que poderá indicar — um claro mecanismo de premiação e punição política com dinheiro público.

Todo o processo corre por fora do sistema formal de emendas e será coordenado por figuras que já atuaram no antigo orçamento secreto. Na Câmara, a assessora parlamentar Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca” (a mesma que organizou as planilhas do orçamento secreto na gestão Bolsonaro) será responsável por compilar os pedidos. No Senado, a tarefa ficará a cargo de Ana Paula Magalhães Lima, chefe de gabinete de Davi Alcolumbre (União-AP).

A distribuição acontecerá sob total controle das lideranças partidárias. Caberá a elas receber as cópias dos ofícios com os pedidos e garantir a discrição sobre o autor da indicação. Dessa forma, a rastreabilidade pública desaparece, dando lugar a uma estrutura de repasse informal, porém institucionalizada.

STF na mira e dependência dos municípios

A medida reforça um modelo de governança altamente questionado por especialistas, em que o Executivo troca recursos por apoio, enfraquecendo a transparência e os mecanismos de controle.

As verbas, embora justificadas como destinadas à saúde, seguem sem critérios técnicos claros e beneficiam prefeituras escolhidas a dedo, de acordo com as alianças políticas de cada parlamentar.

As emendas de comissão, que são o veículo jurídico mais próximo desse tipo de prática, estão sendo investigadas pelo STF por seu potencial de replicar o formato das extintas emendas de relator, consideradas inconstitucionais. O Supremo já cobrou regras de transparência e rastreabilidade sobre o uso desse tipo de verba, o que pode gerar novos embates entre os Poderes.

Nos últimos anos, prefeituras tornaram-se cada vez mais dependentes desses recursos extras, como apontam auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Os municípios usam as verbas para cobrir folha de pagamento. Além de realizar pequenas obras e manter serviços básicos, tornando-se vulneráveis ao jogo político em Brasília.

Enquanto o governo evita comentar oficialmente o caso, o esquema avança sob as sombras do Palácio do Planalto, indicando que o orçamento secreto pode ter mudado de nome — mas não de essência.