Orçamento secreto: Lula libera R$ 31,5 bilhões em 2025 e bate recorde

O governo Lula (PT) fechou o ano de 2025 com um pagamento recorde de R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares, superando todos os valores nominais registrados na história do Brasil.

Esse montante, que inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, representa 67% do total empenhado para o ano, que chegou a R$ 47 bilhões de um orçamento autorizado de R$ 48,5 bilhões (inicialmente previsto em R$ 50 bilhões).

Os R$ 15,5 bilhões restantes, empenhados mas não pagos, serão classificados como “restos a pagar” e poderão ser quitados nos próximos anos, alimentando críticas sobre a perpetuação de falta de transparência no Orçamento federal.

Aumento exponencial e o legado do “orçamento secreto”

As emendas parlamentares, recursos do Orçamento da União indicados por deputados e senadores para projetos locais ou de interesse específico, viram um crescimento vertiginoso na última década.

Em 2016, o total destinado era de R$ 9 bilhões; em 2025, saltou para R$ 48,5 bilhões – um aumento de mais de cinco vezes. O ponto de inflexão ocorreu em 2020, durante o governo Bolsonaro, com a criação das emendas de relator, popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, que foram extintas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência e critérios objetivos.

Apesar da extinção, o sistema atual ainda é criticado por manter elementos de opacidade, especialmente nas emendas de comissão, que não são impositivas e dificultam a identificação dos verdadeiros autores das indicações.

No governo Lula, essas emendas de comissão explodiram: em 2020, sob Bolsonaro, foram empenhados apenas R$ 497 milhões; em 2025, o valor chegou a R$ 11,2 bilhões. Ao todo, nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula (2023-2025), foram empenhados R$ 127 bilhões em emendas, contra R$ 81,8 bilhões nos três iniciais de Bolsonaro – um recorde absoluto.

Breakdown dos pagamentos em 2025

Do total pago em 2025, 83,1% foram emendas impositivas (de execução obrigatória): R$ 19,9 bilhões em individuais (indicadas por parlamentares específicos) e R$ 6,3 bilhões em de bancada estadual. As emendas de comissão, discricionárias e sem obrigatoriedade de pagamento, representaram R$ 5,3 bilhões, com apenas 47,4% de execução, embora quase a totalidade (98%) tenha sido empenhada.

O ritmo de liberações acelerou no final do ano, atendendo a um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso. Na semana do Natal, por exemplo, foram pagos R$ 1,53 bilhão, com 55% destinados a emendas de bancada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o esforço da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmando que o governo cumpriu o compromisso de executar as emendas represadas devido ao atraso na aprovação do Orçamento: “Está andando bem […] a gente vai conseguir terminar o ano correr atrás desse tempo perdido”.